Iniciativa do vereador Thiago Albernaz (PSDB), a Câmara de Municipal de Goiânia realiza em parceira com a Defensoria Pública do Estado nesta sexta-feira (19), às 9h, na Sala das Comissões, audiência pública com o objetivo de discutir soluções para o déficit de vagas em Cmeis.
Vereadores e defensores vão se reunir com Ministério Público, Conselho Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Educação e com pais de crianças para discutir soluções para garantir o direito constitucional de acesso à educação.
Todo início de ano pais e responsáveis fazem filas nas portas dos gabinetes da Câmara solicitando vagas em Cmeis, pois não conseguem realizar matrícula por meio do sistema disponibilizado pela Prefeitura de Goiânia. Diante da falta de oportunidades para os filhos, muitos pais destinam parte da renda para contratar uma babá ou arcar com o custo de uma creche particular. Em casos extremos, pais ou mães deixam de trabalhar para cuidar dos filhos e, com isso, perdem parte da renda familiar.
Em campanha, o prefeito Paulo Garcia prometeu a construção de 81 Cmeis, mas hoje diz que não há demanda para tanto. “A falta de capacidade produtiva da gestão é clara. O prefeito alega que os cerca de 20 Cmeis inaugurados são suficientes, mas a quantidade de pedidos que chega até nós e à Justiça prova o contrário”, afirma Thiago Albernaz.
De acordo com o vereador, o objetivo da audiência pública é formatar um documento para pressionar o poder público a garantir o direito destas crianças e pais, comprovando a falta vagas nos Cmeis. Apenas neste ano, mais de 200 pais já recorreram à Defensoria Pública do Estado de Goiás para solicitar na Justiça vaga para seus filhos em creches. A espera é de três a seis meses.
Na maioria das vezes, o juiz determina que a prefeitura seja obrigada a arcar com a despesa de creches particulares para crianças que não tiveram oportunidade no sistema público. “Esta é uma forma do Município arcar com a despesa do ensino fundamental, tendo em vista que não consegue agregar essas crianças ao sistema. Com a audiência pública podemos chegar a uma solução ainda mais eficiente.”, explica Albernaz.
Entre os convidados para discutir soluções para falta de vagas em Cmeis, estão a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Estado de Goiás, Simone Disconsi de Sá Campos; a secretária municipal de Educação, Neyde Aparecida Silva; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Ludmilla da Silva Moraes; o defensor-geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselim Filho; e os defensores públicos da infância e da juventude Tiago Gregório Fernandes e Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes.
