iniciativa do vereador Thiago Albernaz (PSDB), o projeto de lei que determina à Secretaria Municipal de Educação a divulgação online a lista de espera por vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) foi aprovado em primeira na sessão desta terça-feira (6/9) na Câmara de Goiânia. De acordo com a proposta, a lista deve ser atualizada sempre que houver movimentação nas vagas e ainda determina que a lista contenha dados como nome dos pais, inscrição e o número da fila de espera. Atualmente o serviço disponibilizado no portal da Prefeitura de Goiânia aos usuários se restringe à consulta de endereço das unidades e e formulários de matrícula. “Depois que a criança é matriculada não existe um mínimo de transparência no processo de distribuição das vagas. Não se sabe onde há disponibilidade, quantos estão na fila e, muito menos, qual é a posição de cada um na lista de espera”, afirma Albernaz. Em fevereiro deste ano, quando pais, mães e conselheiros tutelares denunciavam privilégios e irregularidades, Thiago Albernaz realizou audiência pública na Câmara Municipal para colocar numa mesma mesa servidores da Educação, defensores públicos, usuários do serviço e conselheiros tutelares. Recebeu denúncias de falta de transparência e até de pessoas que conseguiam interferir na ordem da lista de espera. Os defensores relataram na audiência pública que há uma imensa dificuldade do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público e a Prefeitura de Goiânia no intuito de zerar o déficit de vagas. Fraudes Assim que regulamentada, a lei vai garantir transparência e a publicidade das listas de espera por vaga nos Cmeis, permitindo à própria população fiscalizar o cumprimento da norma, combater fraudes e garantia de que não há privilégios. Já no dia 21 de junho o vereador, na tentativa de resolução do impasse, apresentou no plenário da Câmara a proposta que seguiu para a Comissão de Constituição, redação e justiça (CCRJ). Com a etapa de hoje em votação simbólica, o projeto foi encaminhamento para a Comissão da Criança e Adolescente da Casa e retornará ao plenário para segunda votação. O último passo é a sanção do prefeito. Segundo Albernaz, no início do próximo ano, quando tem início nova fase de realização de matrículas, a nova regra já estará em vigor. “Existe uma comoção e um senso de responsabilidade entre os vereadores de que essa pauta é prioridade. O controle eletrônico de vagas permitirá muito mais que a transparência, mas será uma ferramenta de política pública para entender onde estão as maiores demandas e como a prefeitura, junto aos vereadores, deve atuar para zerar o déficit de vagas.”
“Ouvimos casos de mães que estavam havia meses aguardando vagas, ao passo que uma vizinha conseguia matricular seu filho em poucos dias, sem nenhuma espera. Existe, claramente, um sistema de privilégios que burla os mais básicos princípios legais e de moralidade”, conclui o vereador.
