O plenário da Câmara de Goiânia aprovou em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira (17) projeto de lei do Executivo que revoga a lei que torna obrigatório o uso da máscara facial como medida de prevenção contra a covid-19 no município. O texto foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação após relatório favorável na Comissão de Saúde e segue agora para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
A lei aprovada revoga a íntegra da legislação anterior (Lei Municipal número 10.545, de 4 novembro de 2020), que regulamentava o uso geral do equipamento de proteção individual. Em razão disso, o prefeito deve editar decreto para manter o uso da máscara facial em ambientes fechados. O pedido de revogação da lei entrou em tramitação na terça-feira (15) em regime de urgência sanitária.
Ainda na terça-feira, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), encaminhou a matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde obteve parecer favorável do relator Geverson Abel (Avante), aprovado pelos vereadores membros.
Na sessão desta quarta-feira (16), a flexibilização do uso de máscaras foi aprovada por unanimidade pelo plenário e remetido pela Mesa Diretora para a Comissão de Saúde, onde a matéria foi aprovada na manhã de hoje (17/3) com relatório favorável do relator Marlon (Cidadania).
