A partir do próximo domingo (6), boates e estabelecimentos de Goiânia e do interior que cobrarem preços diferenciados de homens e mulheres poderão ser multados em valores que variam de R$ 600 a R$ 8 milhões. A fiscalização será feita pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) e pelas superintendências de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) de Goiás e da capital.
A novidade está incluída em recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público de Goiás e os Procons Estadual e de Goiânia aos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento e produtores de eventos de Goiás. Foi orientado para que se abstenham de cobrar valores diferenciados por ingressos para o público masculino e feminino e também evitem qualquer tipo de cobrança que adote o gênero como fator de discriminação.
A recomendação acontece um mês depois do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determinar que a cobrança diferenciada é ilegal, por entender que o preço diferenciado trata a mulher como “objeto de marketing” para atrair homens para as festas”.
