Autoridades estão mobilizadas contra o fechamento da comarca de Israelândia pelo TJGO

Autoridades estão mobilizadas para assegurar que a comarca de Israelândia continue operante. Na semana passada, o presidente da Câmara Municial, Deusdete Pereira, convocou audiência pública para debater sobre a possibilidade de desinstalação que está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça de Goiás. A prefeita de Israelândia, Adelícia Moura (PSC) e o prefeito de Jaupaci, Laerte Dourado (PP), e procuradores dos municípios da região compareceram ao debate para defender a permanência da comarca. O encontro também contou com o apoio do deputado estadual Thiago Albernaz.

A possibilidade de desistalação de uma comarca está prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 184/13, em seu artigo 9º. Ele estabelece que os tribunais tem autonomia para adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado, no último triênio. De acordo com o TJGO, nos últimos três anos, o município de Israelândia teve média de distribuição de casos novos inferior a 600 processos por ano. Devido ao baixo número, o tribunal estuda a possibilidade de transferência da comarca para jurisdição da 2ª Vara Criminal de Goianésia.

Durante a audiência pública, a prefeita Adelícia disse o município foi pego de surpresa com o recebimento de um ofício alertando sobre a possível mudança e, desde então, está empenhada em reverter a situação. Ela acredita que a desistalação da estrutura judiciária vai além da insegurança da população. “Não é só uma comarca que deixa de existir. É também uma questão econômica. Haverá do desemprego e nós estamos aflitos junto com todas as famílias”, lamentou a prefeita ao garantir que vai reunir forças com Poder Legislativo para tentar impedir a saída da comarca de Israelândia.

A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Iporá, Vanessa Costa, também compareceu ao encontro e apresentou uma série de argumentos que indicam a necessidade de manter a comarca. Entre elas, a existência da Unidade Prisional Regional Feminina que demanda uma série de protocolos jurídicos, como execuções de penalidades. “Israelândia está no local de fácil acesso. Demograficamente, a cidade está no fluxo de escoamento de grãos e produção. Nós precisamos disso aqui”, afirmou a advogada.

Em seu discurso, Vanessa Costa ainda garantiu que a OAB irá atuar em conjunto com os poderes executivo e legislativo do município para interceder neste processo que está tramitando no TJGO. “A OAB não representa só os advogados, representa a sociedade como um todo”, assegurou a presidente da subseção de Iporá.

Judiciário

TJGO acredita que o Poder Judiciário deve estar em constante modernização e aperfeiçoamento, a fim de garantir a eficiência da prestação jurisdicional. E, em nota oficial, o tribunal rebateu os argumentos que apontam prejuízo econômico ao município de Israelândia. “A desinstalação das comarcas não trará prejuízos aos jurisdicionados, uma vez que o prédio do Judiciário continuará sendo utilizado para os mesmos fins, por meio da instalação de Posto Avançado do Poder Judiciário”.

“Dessa forma, as audiências poderão continuar ocorrendo virtualmente na localidade, sem a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados para outra comarca. Os servidores, atualmente lotados nas comarcas, poderão exercer suas atividades no Posto Avançado por teletrabalho em outras localidades, sem necessidade de mudança para a sede da comarca que receberá aquela que estará sendo desinstalada. O Posto Avançado pode ser usado ainda pela OAB/GO, pelo MP/GO e pela DPE/GO e pela Justiça Eleitoral”, acrescentou.