A falência da Encol Engenharia, que já foi considerado um dos processos mais complexos da América Latina, está chegando ao fim. De forma inédita, datas para conclusão de fases foram fixadas em audiência pública realizada nesta terça-feira, 20, em Goiânia. O calendário foi apresentado pelo síndico da Massa Falida da Encol, Miguel Ângelo Cançado, que assumiu o cargo há dois meses, ao titular da 11ª Vara Cível, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas.
De acordo com o cronograma, que foi homologado pelo magistrado, no dia 23 de janeiro de 2019 será publicado edital que fixa o dia 28 de março de 2019 como prazo limite para habilitação de créditos retardatários, que não sejam objeto de decisão judicial; para propositura de ações revisionais; para requerimento de outorgas de escritura e de baixa de hipoteca.
A Massa Falida da Encol terá até 25 de abril do ano que vem para dar publicidade ao quadro geral de credores, atualizado até a data da sentença que decretou a falência (16 de março de 1999) ou até a data da sentença que reconheceu o crédito. Eventuais impugnações sobre o quadro de credores poderão ser apresentadas até 30 de maio.
Durante a audiência, que teve a participação de advogados e credores, também ficou definido que em maio será realizado um período de conciliação dos créditos que são objetos de ações. Nestes acordos, a TR será utilizada como atualização monetária.
“Estamos prestes a completar duas décadas de tramitação deste processo, singular em sua complexidade, e a fixação de marcos é importante para celeridade e conclusão da falência”, explicou Miguel Cançado. “O caso envolve quase 600 volumes de autos físicos; cada volume com centenas de páginas”, detalha o síndico. “A falência foi decretada sobre a vigência do decreto-lei 7661/45 [hoje é a lei 11.101/2005 que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário], alcança milhares de credores e pedidos diversos”.
“O artigo 191 do Código de Processo Civil traz uma novidade que estou utilizando em recuperação judicial e falências para tentar criar um calendário que sinalize o encerramento destes processos mais complicados”, argumentou o juiz ao falar da proposta do cronograma. Referido artigo trata da faculdade que têm as partes e o juiz de fixar calendário para a prática de atos processuais, em comum acordo.
Caso Encol
Fundada em 1961, a Encol Engenharia foi considerada a maior da América Latina. Sua sede era em Brasília e tinha filiais em todo o país. Ao falir, em março de 1999, deixou mais de 23 mil funcionários em todo o país e cerca de 40 mil famílias de mutuários. Só em Goiás, eram 19 obras inacabadas.
