A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) solicitou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a criação de cargos para mediadores judiciais para todas as unidades judiciárias do Estado de Goiás.
O pedido foi feito à luz da Lei 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autoimposição de conflitos no âmbito da administração pública.
A Asmego espera que o TJGO atenda o pleito, uma vez que a regulamentação do pagamento aos mediadores judiciais, com remuneração específica na lei, não irá onerar a folha de pagamento do órgão.
Além disso, a medida visa a dar maior celeridade e efetividade aos atos jurisdicionais da Justiça goiana, a fim de satisfazer e cumprir as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula os métodos alternativos de resolução de conflitos.
