Será que a previsão legal garantindo a presença de 30% de gênero na política abre portas para que as mulheres participem da vida política? A sociedade, eminentemente machista, foi obrigada a modificar sua conduta a partir das mudanças da realidade das famílias que, em grande número, também são chefiadas por mulheres. Elas, muitas vezes sozinhas, sustentam a casa, criam os filhos e buscam melhoria de vida para si e sua família.
As mulheres deixaram o trabalho no lar e estão cada vez mais presentes em diversos nichos da sociedade, inclusive na política. Ou melhor, acumularam o trabalho do lar com tantas outras atividades fora de casa e ainda comprovam por competência e vigor que são capazes de desempenhar tantas atividades quantas forem necessárias.
Há anos as mulheres vêm ganhando espaço no mercado de trabalho e na política, tanto assim que, no Brasil, a partir de 1932 ganharam direito a votar, o qual era exclusivo do sexo masculino até então.
As primeiras mulheres que assumiram cargos públicos tinham consciência do grande desafio que teriam, tanto que a primeira deputada federal do Brasil, Carlota de Queirós, se manifestou em seu discurso, ocorrido em 13 de março de 1934, dizendo: “Cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil: o da colocação feminina para a história do País”.
O Senado brasileiro só elegeu suas primeiras parlamentares em 1990, quase 60 anos depois, sendo eleita a primeira governadora somente em 1994, quando Roseana Sarney foi escolhida pelo voto popular para governar o Estado do Maranhão.
A participação feminina nos cargos políticos ganhou espaço e, a partir de 2010, quando por força de lei os partidos foram obrigados a compor as chapas com 30% de mulheres, o que, inobstante tenha sido um marco resultado da luta por mais participação feminina na política, não resolveu o problema, já que muitos partidos alegam dificuldade de encontrar mulheres disponíveis para o trabalho político.
A realidade é que, embora o papel da mulher seja notadamente importante na política e em qualquer meio social, a participação feminina ainda é sutil, pois, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Câmara dos Deputados a presença feminina ainda é de 9% e no Senado em torno de 10%, portanto, muito longe do que dispõe a lei.
Mas será que nossas mulheres são criadas e educadas de forma a entenderem que é possível participar da vida política ou ainda temos uma cultura totalmente patriarcal que depõe contra essa necessidade de haver mais mulheres no campo político em nosso país?
É certo que nossas crianças, de um modo geral, não são ensinadas a pensar politicamente, muito menos as meninas, inobstante a realidade aqui discutida de que a mulher tem cada vez mais conquistado seu espaço. Por isso é que a lei apenas, sem políticas que estruturem a sua aplicação real pela sociedade, não se torna algo palpável, passando então a ser letra morta.
Nesse sentido, é importante o papel de várias instituições, como aquelas criadas com o fim de promover o empoderamento da mulher, trabalharem ativamente para influenciar nossas meninas ainda em formação escolar, além de agir junto às instituições e partidos políticos para garantir a efetiva aplicação da lei.
Também é importante o papel dos órgãos de classe, já que diversas profissionais do sexo feminino também se destacam e podem se dispor a participar da gestão de tais órgãos, iniciando um trabalho político de classe. Não nos esquecendo de nós – mulheres, mães, esposas -, que podemos dar o bom exemplo em casa de que não adianta reclamar e não se dispor a fazer, que todos os ambientes sociais são e devem ser abertos às mulheres, que é possível atuar como profissionais da política e desempenhar um bom papel social de defesa dos interesses de tantas e tantas mulheres que não têm essa oportunidade, de ser a voz daquelas que não podem se manifestar.
*Allinne Garcia é advogada especialista na área de seguros e diretora-sócia do escritório Jacó Coelho Advogados Associados
