*Marcos Coelho
Execução Fiscal é a ação judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar um crédito inscrito em dívida ativa.
Primeiramente cabe entender o que é uma dívida ativa.
Quando o contribuinte deixa de pagar um imposto, após os trâmites na via administrativa, ele é inscrito em Dívida Ativa, por meio de uma CDA (Certidão de Dívida Ativa).
Com a CDA em mãos, a Fazenda Pública (União, Estado ou Município) pode executar o devedor por meio de uma Execução Fiscal.
Basicamente é o meio que o ente público tem de recuperar seus créditos com alguém que supostamente lhe deva, e pode ser utilizada para a cobrança de impostos como IPTU, ITCMD, ISS, ICMS, Imposto de Renda, entre vários outros.
A execução permite que o juiz acate os pedidos da Fazenda Pública para que haja diversas medidas que visam atingir o patrimônio da pessoa física, da empresa ou do sócio executado.
As constrições mais comuns e que atingem sucesso inúmeras vezes são:
- Penhora de imóveis do executado;
- Bloqueio de valores na conta bancária da pessoa física, empresa ou do sócio;
- Penhora do faturamento da empresa;
- Penhora de veículos ou outros bens móveis encontrados em nome dos executados;
A defesa nos processos de cobrança de tributos é muito importante para garantir que você pague apenas a quantia que é devida, caso seja devida. As principais defesas contra a Execução Fiscal são:
- Parcelamento ou acordo;
- Indicar ilegalidade dos impostos cobrados;
- Identificar a prescrição antes e durante a execução fiscal;
- Afastar excessos na execução, tais como penhora e bloqueio de bens;
- Constatar a prescrição/decadência do crédito tributário;
- Identificar nulidades na CDA;
- Falhas no processo administrativo fiscal;
Sendo que um defesa completa, seguindo a legislação, irá buscar ao executado:
- A extinção e arquivamento da dívida,
- A liberação dos bens que foram bloqueados ou penhorados,
- O parcelamento da dívida no maior prazo ou menor valor possível e;
- A retirada das negativações e protestos relacionados à execução fiscal.
E AGORA, O QUE FAZER?
Agora que você já sabe o risco que está correndo, é necessário recorrer a profissionais capacitados e especialistas em Execução Fiscal. Uma equipe jurídica poderá analisar toda a Execução e entender quais as chances de êxito e as formas de garantir sua defesa e seus direitos.
As possibilidades irão depender da situação em que se encontra a cobrança do tributo.
*Marcos Coelho faz parte do corpo jurídico da Bezerra Faria & Paiva Advogados. É assíduo atuante na defesa de pessoas físicas e jurídicas endividadas.
