Mardônio Pereira da Silva*
A liberdade de expressão é um atributo essencial à forma universitária. Dito de outra forma, não há universidade propriamente dita sem que haja – ao menos em seu interior – plena liberdade de expressão.
Liberdade de expressão é um conceito que prevê a oportunidade de uma ou mais pessoas expressarem suas ideias sem medo de coerção ou represálias.
O termo se refere à livre manifestação de diferentes vozes, não importando se concordam, divergem em alguns pontos ou discordam umas das outras, a respeito de qualquer tema ou indivíduo.
Essa é uma das razões por que a liberdade de expressão é premissa para a Democracia.
Pois bem. A Administração Superior da PUC Goiás tenta impedir, com recurso impetrado junto à Justiça Trabalhista, que a Associação dos Professores da PUC Goiás (Apuc) divulgue notícias acerca do resultado da Ação Civil Pública 0011836-48.2013.5.18.0014 que diz respeito ao processo de Progressão Horizontal dos Professores da instituição de ensino.
A referida Ação Civil Pública já teve sentença condenatória transitada em julgado e publicada no Site do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/DetalhaProcesso.seam?p_num_pje=76395&p_grau_pje=1&popup=0&cid=95341).
A sentença publicada pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia negando o recurso no qual a Administração da Universidade tentou impedir a veiculação do resultado da Ação Civil Pública por parte da Apuc deixa claro que não se pode inibir o direito à informação acerca da existência de determinação judicial transitada em julgado sobre os direitos dos trabalhadores.
Esta sentença soma-se ao nosso clamor por diálogo e liberdade de expressão assegurada pelo Artigo 220 da Constituição Federal que consagra, expressamente, a liberdade de expressão sob qualquer forma, processo ou veículo, o que inclui os meios de notícias, sendo vedada a censura prévia. E mais: a liberdade de expressão é fundamental para que a universidade cumpra sua missão de educar.
*Mardônio Pereira da Silva é professor e presidente da Associação dos Professores da PUC Goiás.
