A arrecadação previdenciária proveniente do pagamento de dívidas referentes a ações trabalhistas passou de R$ 55,9 milhões em 2017 para R$ 78,2 milhões em 2018, o que representa um aumento de 35% na arrecadação. Os dados são da Divisão de Estatísticas do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), que informa também que a arrecadação de imposto de renda proveniente das ações trabalhistas do ano passado quase dobrou, passando de R$ 4,3 milhões em 2017 para R$ 8,5 milhões em 2018.
Os descontos fiscais (imposto de renda) e previdenciários (INSS) incidem, em regra, sobre as verbas salariais ou remuneratórias apuradas na condenação. São exemplos dessas verbas o salário-base, gratificações (habituais ou não), os adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras, 13º salário, férias e comissões, dentre outros. Algumas verbas, no entanto, são isentas de tributação, tais como FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio indenizado, alimentação e transporte, além de indenizações por danos materiais e morais.
Para Marcelo Marques, diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, uma das explicações para o aumento da arrecadação previdenciária e do IR está relacionada ao cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça pelo Tribunal, que se refere ao impulsionamento e baixa dos processos na fase de execução. “Batemos pela primeira vez na história a Meta 5 e a cumprimos com folga, o que significou maior solução de processos, resultado do maior empenho dos juízes e servidores na fase de execução. Assim, executamos mais contribuições previdenciárias e obtivemos, em relação ao imposto de renda, maior retenção advinda de pagamentos de créditos aos trabalhadores’, explicou.
Em 2018, a 18ª Região alcançou índice de 109,6% na Meta 5, o que resultou em um grau de cumprimento de 119,1%, já que a meta em 2018 era baixar quantidade equivalente a 92% do total de casos novos de execução.
Mais de R$ 830 milhões pagos aos trabalhadores
No ano passado foram pagos aos reclamantes, em razão de sentenças da Justiça do Trabalho, mais de R$ 830 milhões, um pouco menos do que foi pago em 2017 (R$ 922 milhões). Desses valores, apenas 41 milhões foram pagos espontaneamente pelos empregadores que perderam a ação judicial, o equivalente a 5% do valor total pago aos reclamantes. Em 2017, esse percentual foi de 7%.
Do total pago aos trabalhadores, cerca de R$ 400 milhões (48%) foram pagos na execução, que é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça por meio da cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. As demais verbas, cerca de R$ 390 milhões (46,5%), foram pagas por meio de acordo entre as partes.
O balanço da Divisão de Estatísticas também aponta que o Tribunal julgou mais processos que recebeu em 2018. No total, foram solucionados pela primeira instância 81.306 processos, enquanto 67.251 ações foram ajuizadas.
No total, a atividade jurisdicional do TRT-GO rendeu, em 2018, uma arrecadação aos cofres da União no importe de R$ 108,4 milhões entre recolhimentos previdenciários, imposto de renda, multas da Delegacia Regional do Trabalho, emolumentos e custas judiciais. Fonte: TRT-GO
