Em extraordinária convocada pelo líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (22), o processo nº 4964/18, do Governo do Estado, que permite que contribuintes com ICMS e ITCD atrasados possam quitar seus débitos mediante parcelamentos e descontos nas multas e juros. Com as medidas facilitadoras, o Executivo espera arrecadar aproximadamente R$ 600 milhões, que serão utilizados para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir metas de arrecadação.
Na Comissão Mista, o projeto foi relatado favoravelmente pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), em seguida recebeu emenda do deputado Cláudio Meirelles (PTC), também foi acatada pelos pares.
A matéria tramita com urgência, uma vez que permite adesão ao programa somente até o dia 10 de dezembro. Optando pelo pagamento à vista nesta mesma data, o devedor poderá conseguir desconto de até 98% nas multas e de até 50% nos juros. Além do pagamento em parcela única, o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 60 meses, ou 180, em caso de recuperação judicial.
As condições apresentadas são as mesmas adotadas na recuperação lançada no ano passado, informa a Governadoria.
