Aprovado em primeira fase projeto que institui pedágios em seis rodovias goianas

Com os votos contrários de oito deputados da bancada de oposição, o Plenário aprova, em primeira votação, com a presença de 28 parlamentares em Plenário, o projeto nº 3868/17, de autoria do Governo. A matéria aprovada autoriza a concessão de trechos de seis rodovias estaduais para serem geridos pela iniciativa privada.

Votaram, portanto, contra à matéria os deputados: Humberto Aidar (PT), José Nelto (PMDB), Major Araújo (PRP), Wagner Siqueira (PMDB), Isaura Lemos (PCdoB), Bruno Peixoto (PMDB), Paulo Cézar Martins (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).

Vários parlamentares da oposição apresentaram suas críticas durante o período de discussão de matéria. A votação foi realizada em sessão extraordinária, que está em andamento no Plenário Getulino Artiaga.

A propositura do Governador Marconi Perillo (PSDB) requisita autorização da Alego para conceder, mediante licitação na modalidade de concorrência pública, a prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, bem como de outras melhorias, nas rodovias estaduais GO-010, trecho entre Goiânia e entroncamento com a GO-330; GO-020 trecho entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão; GO-060 trecho entre Goiânia, São Luiz de Montes Belos, Iporá e Piranhas; GO-070 trecho entre Goiânia e Cidade de Goiás, GO-080 entre Goiânia, São Francisco de Goiás até o entroncamento com a BR-153 e GO-213 trecho entre Morrinhos, Rio Quente e Caldas Novas.

A matéria passou pela Comissão Mista e foi ao Plenário onde recebeu emendas de vários deputados de situação e oposição. Voltando a CCJ, a matéria teve a relatoria do deputado Jean Carlo (PHS). O voto em separado do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), rejeitou emendas dos deputados Gustavo Sebba (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT) e José Nelto (PMDB) e acatou as emendas dos deputados Daniel Messac (PSDB), Marlúcio Pereira (PSB) e Francisco Jr (PSD).

Dentre as emendas rejeitadas estava aquelas que tratavam de questões referentes à alteração da distância mínima entre as praças de pedágio (que passaria para 100 km, ao invés dos 45, 50 e 55 km propostos pelo projeto encaminhado pela governadoria); à quebra da possibilidade de monopólio, garantindo que diversas empresas fossem vencedoras da licitação e outros que exigiam duplicação das rodovias não duplicadas e que serão alvo dos pedágios.