Aprovado em definitivo PL que extingue 3ª classe de soldado da PM, que passará a receber salário de R$ 5,4 mil

Marília Costa e Silva

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária dessa quarta-feira (27) durante a votação da Ordem do Dia o projeto de lei nº 625/19, que extingue a 3ª classe de soldado criada pela administração anterior, passando todos que nela estão classificados para a 2ª classe de soldado. Conforme cálculos feitos pelo Governo de Goiás, as modificações trarão um impacto orçamentário e financeiro para o exercício de 2019 da ordem de R$ 140.225.348,25.

Polêmica por conta da remuneração mensal de R$ 1,5 mil, considerada baixa por muitos, a 3ª classe de soldado foi instituída para suprir necessidade de contratações para as Polícias Militar e Civil, para o Corpo de Bombeiros Militar e para a Administração Penitenciária, no ano de 2016. Com a aprovação da matéria, os soldados contratados cmo sendo da 3ª classe passaram a receber R$ 5,4 mil mensais.

Enviado pelo governador Ronaldo Caiado, o chefe do Executivo garante que as inovações propostas na matéria têm o objetivo de corrigir as distorções existentes nas normas que disciplinam as carreiras de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil, de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

Segundo a proposição, essas distorções são resultado da criação de classes iniciais nas bases dessas carreiras e consistem, em síntese, no aumento da dificuldade e do tempo para ascensão, por meio de promoção, nessas mesmas carreiras e, sobretudo, na fixação de padrões remuneratórios de montantes desproporcionalmente inferiores àqueles com que foram fixadas as remunerações das classes e graduações imediatamente superiores.