A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu, por meio de liminar, à Maria Aparecida Malta*, 45 anos, aposentada, cega de um olho e portadora do vírus HIV, a carteira de Passe Livre para o transporte coletivo urbano da Região Metropolitana de Goiânia. Ela havia se submetido a avaliação médica em julho de 2014 e fevereiro de 2018, sendo negada nas duas vezes a concessão a ela sob a alegação de que “não se enquadrava nas previsões legais de concessão de benefício de gratuidade para o transporte coletivo urbano de passageiro da Região Metropolitana de Goiânia RMG”. O Estado de Goiás e a concessionária Redemob Consórcio, que administram o transporte coletivo da região, devem entregar o Passe Livre imediatamente à aposentada, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil.
O defensor público Tiago Bicalho, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, afirma que neste caso o Estado, bem como a concessionária, colocaram obstáculos em mais de uma oportunidade, ao direito da assistida garantido por Lei. “Por isso, se viu impossibilitada de ir a vários lugares necessários, inclusive para os tratamentos de saúde os quais é submetida, desembolsando valores que são essenciais para a sua subsistência, pois não consegue trabalhar e recebe apenas benefício do INSS no valor de um salário-mínimo”, explica.
A aposentada Maria Aparecida, afirma que já não tinha mais condições de pagar as passagens, pois precisa se deslocar sempre para tratamentos. Para ela, a notícia foi a melhor possível. “Pra mim foi muito bom conseguir o Passe Livre. Estou muito feliz. A Defensoria Pública me ajudou muito”, agradece.
O Passe Livre garante transporte gratuito aos maiores de 65 anos, às pessoas carentes portadoras de deficiência física, sensorial, mental, ou renal e educandos do ensino básico, também carentes, até 12 anos de idade incompletos, no Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. (Dicom/DPE-GO)
* O nome da assistida foi mudado para preservá-la.
