Depois de três meses de uma campanha nacional encabeçada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e aderida pelas outras três carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), foram publicadas, nesta quinta-feira (09), no Diário Oficial da União as primeiras exonerações a pedido de importantes cargos de chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com a decisão das quatro categorias ligadas à Advocacia-Geral da União (AGU) de entregar mais de 1.300 cargos de confiança, mais de 500 unidades de trabalho ficaram sem coordenação.
De acordo com o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, os cargos de Coordenador de Consultoria Judicial (COJUD), Chefe da Divisão de Créditos do FGTS (DFGTS) e Chefe do Núcleo de Parcelamentos (NUPAR) são extremamente estratégicos. “Quem mais sofre o prejuízo dessa acefalia é a própria PGFN e demais órgãos consulentes do Poder Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário e os contribuintes”, pontua o representante da categoria.
Alguns exemplos das atribuições desses cargos de chefia são a Coordenação Operacional de Arrecadação e Cobrança da Dívida Ativa (COACAD), Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União (CDA), arrecadação e cobrança da dívida ativa do FGTS, assessoramento de autoridades do Ministério da Fazenda em mandados de segurança ou em relação ao cumprimento de decisões judiciais, dentre outras funções.
O objetivo do movimento das quatro carreiras pela estruturação da AGU é pressionar a o órgão para a publicação dos mais de 1.300 pedidos de exoneração dos cargos de confiança no Diário Oficial. – Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União, Procuradores do Banco Central e Procuradores Federais
Do total de pedidos de desligamentos, 383 foram feitos por procuradores da Fazenda Nacional, cuja adesão ao movimento corresponde a mais de 90% da carreira. Além disso, mais de 1,5 mil advogados públicos da PGFN assumiram compromissos de não aceitar os cargos de coordenação. Segundo Achilles Frias, a adesão das carreiras à campanha indica urgência de condições adequadas de trabalho e da simetria remuneratória.
“Não temos carreira de apoio, nem estrutura administrativa adequada e em comparação com as demais Funções Essenciais à Justiça somos a carreira que tem a menor remuneração”, reforça o presidente do Sinprofaz.
