Após denúncia de suposto pagamento de propina a desembargadores, juíza encaminha autos ao STJ

Wanessa Rodrigues e
Marília Costa e Silva

A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de Goiânia, determinou o encaminhamento de todos os autos e procedimentos vinculados à Operação Vendilhões ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso em virtude de decisão do ministro Benedito Gonçalves, que avocou os autos do processo. O magistrado é relator do Inquérito nº 1462/DF (2021/0051929-2), que investiga suposto pagamento de propina a desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no caso do Padre Robson de Oliveira Pereira.

O encaminhamento inclui os autos criminais referentes à Operação Vendilhões, assim como as medidas cautelares vinculadas. Além do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) nº 02/2018 e as mídias, documentos, depoimentos, apensos, relatórios e laudos periciais. Com exceção dos bens apreendidos.

Suposta propina

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) após áudios mostrarem uma conversa entre padre Robson e dois advogados sobre o suposto pagamento de propina de R$ 1,5 milhão a desembargadores de Goiás. Conforme o conteúdo, a suposta propina teria sido para que magistrados proferissem decisão favorável ao religioso em processo envolvendo uma fazenda comprada pela Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), quando era presidida pelo padre.

As gravações foram encontradas durante a investigação que apurou suposto desvio de dinheiro doado por fiéis à Afipe. A conversa teria sido gravada pelo próprio padre Robson e tem quase uma hora e meia de duração. Esse material foi objeto de reportagem pelo Fantástico, da Rede Globo.

Suspensão

Ao solicitar o encaminhamento dos autos ao STJ, o ministro também pediu a suspensão imediata dos atos processuais em primeira instância. Contudo, Placidina Pires esclareceu em seu despacho que os autos já se encontravam suspensos. Isso por força das decisões proferidas no Habeas Corpus n° 632489/GO – STJ – e Habeas Corpus n° 5448153-87.2020.8.09.0000 – TJGO. Assim, a nova determinação de suspensão não alterará o presente cenário processual.

Além disso, a juíza esclareceu que o Órgão Especial do TJGO, na Reclamação nº 5615387-94.2020.8.09.0000, formalizada pela defesa do Padre Robson, concedeu liminar para “suspender a utilização de qualquer documento colhido no PIC 02/2018 e suas cautelares, em qualquer instância.

Foro Privilegiado

Com desembargadores têm a prerrogativa de foro privilegiado, por isso apenas o STJ pode solicitar a investigação sobre o cometimento de supostos crimes pelos magistrados. Assim, o pedido dos autos se deu para que o ministro, relator do inquérito, possa analisar as condutas dos desembargadores no caso do Padre Robson.

Sindicância

A presidência do Tribunal de Justiça de Goiás também abriu procedimento de sindicância para investigar os fatos narrados no caso Padre Robson de Oliveira. Para a apuração, o chefe do Poder Judiciário goiano, Carlos França, ordenou que sejam anexadas nos autos a gravação das imagens de câmeras instaladas nas imediações dos gabinetes dos membros do TJGO que participaram do julgamento do recurso de apelação e as cópias das reportagens televisivas e escritas sobre o caso.

Conforme a justificativa contida na abertura da sindicância, é “interesse deste Tribunal de Justiça a apuração dos fatos, para que não paire nenhuma dúvida sobre a lisura da conduta dos magistrados mencionados na matéria e do julgamento do recurso por este Tribunal”. As investigações, que também teriam sido solicitadas pelos dois magistrados citados, estão sendo feitas de forma sigilosa.

Defesa

O advogado criminal Pedro Paulo de Medeiros, responsável pela defesa do Padre Robson informou ao Rota Jurídica que não foi intimada ainda sobre a decisão. “Mas seguimos com a mesma tranquilidade, independentemente de onde tramite, pois não houve irregularidades. Esperamos que a verdade seja restabelecida”, disse