A Mesa Diretora do Senado divulgou nota pública ontem (26) na qual afirma que vai pagar os salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil) aos servidores beneficiados pela liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello (foto).
“O Senado Federal esclarece que, por força da determinação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, irá pagar aos servidores a parte salarial acima do teto constitucional”, diz a nota.
A Mesa Diretora tinha cortado os salários dos servidores que recebiam acima de R$ 29,4 mil, obedecendo à decisão do Tribunal de Contas da União.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), então, acionou o Supremo Tribunal Federal alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se defender quando tiveram os salários cortados.
O ministro Marco Aurélio atendeu ao pedido do Sindilegis e concedeu liminar determinando o pagamento integral dos salários até que os servidores tenham oportunidade de se pronunciar e o mérito da questão seja julgado pelo STF. A Mesa Diretora do Senado convocou os funcionários interessados a se pronunciar e decidiu pagar os valores excedentes em juízo, pedindo ao ministro que informasse uma conta bancária para fazer o depósito. Dessa forma, os servidores deveriam pedir a liberação do dinheiro na Justiça.
Hoje, o Senado recebeu a resposta de Marco Aurélio determinando que os valores sejam pagos diretamente aos funcionários. Segundo o ministro, o pagamento em juízo configuraria descumprimento da decisão judicial. Por isso, os integrantes da Mesa Diretora decidiram fazer o pagamento. Não se sabe ainda se o pagamento será feito em folha suplementar, ainda neste mês, uma vez que os servidores receberam o salário de fevereiro na última segunda-feira (24).
