Marília Costa e Silva
Por 28 votos a 0, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (13), em primeira votação, o projeto de lei de nº 1449/20, da Governadoria, que cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC-GO), a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Iporá, com circunscrição municipal, subordinada à 7ª Regional da Polícia Civil de Iporá.
O deputado Eduardo Prado (sem partido) comemorou o projeto de criação da delegacia de polícia de Iporá e o acolhimento de emenda de sua autoria que acrescentou o serviço de psicologia para atendimento às vítimas. No entanto, o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, cobrou do governador Ronaldo Caiado (DEM) a nomeação de delegados aprovados em concurso.
“Ontem nós apresentamos mais um requerimento ao governador, mais uma oportunidade para dizer que precisamos da nomeação dos delegados. Goiás tem 145 cargos de delegado substituto e apenas três estão preenchidos e o concurso expira daqui nove dias. De nada adianta criar delegacia se não temos delegados de polícia para coordenar as investigações”, pontuou.
Prazo de validade
O prazo de validade do concurso público realizado pelo Estado para preenchimento de 100 vagas delegado de polícia vence no próximo dia 22 de maio e até agora nenhum aprovado foi nomeado. Em virtude disso, o promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, enviou ao governador pedido de suspensão do prazo de validade certame. O promotor sustenta que a medida visa resguardar tanto o interesse público quanto dos aprovados. Foi dado prazo de cinco dias úteis para que se informe o Ministério Público de Goiás sobre a adoção ou não da providência recomendada.
No documento, Fernando Krebs relata que a 57ª Promotoria instaurou em 2017 inquérito civil público para investigar irregularidades no quadro de servidores da Polícia Civil (PC) de Goiás, uma vez que a instituição estaria sofrendo com o déficit de pessoal. Segundo levantado, a PC estava com 49% de seus cargos vagos e em um decréscimo gradativo. Assim, 66% dos municípios goianos não teriam delegados e 42% deles não contavam com agentes e/ou escrivães. Outro problema constatado foi o fato de que algumas delegacias especializadas teriam sido desativadas em todo o Estado por falta de efetivo.
