Da Redação
Cerca de 500 magistrados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras instituições entregaram na tarde desta segunda-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, um documento no qual manifestam a preocupação com as tentativas de intimidação das categorias que atuam para combater a corrupção.
Assinado pelos presidentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o ofício também chama a atenção para a célere tramitação de projetos que objetivam enfraquecer a atuação de juízes, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade. “O projeto, sem o necessário equilíbrio, parece mais preocupado em calar o Ministério Público e impor aos magistrados constante e permanente ameaça de perda de cargo e, até mesmo, de indenizar supostas vítimas das ações desses agentes”, pontuam as associações, ressaltando que o PLS atenta contra a independência judicial.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Frentas, João Ricardo Costa, ao entregar o manifesto ao ministro, enfatizou a preocupação que as carreiras têm em relação a pautas que estão tramitando no Congresso Nacional. “Nós vamos lutar muito para que essas leis não prevaleçam no País, pois irão amordaçar o sistema de Justiça brasileiro”, disse Costa.
Ao receber o ofício, o ministro falou da importância da união de todos que defendem a democracia no Brasil. “Queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos êxito nessa caminhada. Lerei com cuidado e atenção esse documento”, afirmou o ministro.
O encontro com o presidente do Supremo ocorreu logo após um grande ato no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A ação, organizada pela AMB e pela Frentas, contou com discursos dos deputados Onyx Lorenzoni, Joaquim Passarinho, Valtenir Pereira, Gonzaga Patriota, João Castelo, Rogério Rosso e Carmem Zanotto, que demonstraram apoio à mobilização dos juízes, procuradores, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores.
Lorenzoni, relator do projeto que estabelece 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/2016), fez um paralelo entre as operações Lava Jato e Mãos Limpas, da Itália. O deputado lembrou que a resposta do parlamento italiano foi a “fragilização dos controles e a flexibilização da Legislação” e destacou que as entidades e as instituições presentes no ato são “absolutamente imprescindíveis” para o Brasil.
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