Três entidades da magistratura divulgaram nota nesta quarta-feira (18/6) para criticar a mudança de postura do Conselho Nacional de Justiça em relação à participação dos magistrados nas discussões de várias questões sobre o Judiciário que tramitam no conselho.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticam as decisões “discriminatórias, antidemocráticas e antiassociativas” adotadas recentemente pelo CNJ.
No início do ano, as entidades de classe foram convidadas a apresentar propostas ao Conselho e, desse modo, associações regionais e nacionais apresentaram diagnósticos, alternativas e propostas, mas, segundo a nota, a posição ideológica majoritária no Conselho optou por restringir os avanços existentes na proposição inicial levada a debate nas três primeiras matérias.
Desse modo, foram limitadas a participação e o voto dos magistrados que viessem a ser indicados pelas entidades de classe para compor comissões e núcleos gestores das iniciativas que dizem respeito à lotação de pessoal e a reorientação das prioridades do orçamento.
Também foi criticada a revisão da Resolução 70 do CNJ, que ocorreu na sessão do dia 16 de junho de 2014. Segundo as entidades, desde 2009 era determinada a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, não só na elaboração, mas na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos, mas isso teria sido suprimido com a alteração normativa.
As entidades afirmam essa postura “têm um patrocínio ideológico infeliz e o mesmo viés que inspira centenariamente a cultura do centralismo administrativo burocrático”. Elas pedem que o CNJ recue das medidas discriminatórias, antiassociativas e antidemocráticas, para reconhecer na Magistratura e em suas entidades representativas a companhia fundamental para que o Órgão cumpra o papel democrático que deles a cidadania espera.
Assinaram a nota João Ricardo dos Santos Costa (presidente da AMB), Paulo Luiz Schmidt (presidente da Anamatra) e Antônio César Bochenek (presidente da AJufe).
