
O advogado criminalista Alex Neder, que preside a Associação Brasileira dos Advogados Criminalista de Goiás (Abracrim-GO), participa de mais uma coletânea de artigos que mescla as áreas jurídica, social e política. O material integra o livro “A Instituição Prisão: Arena Paradigmática e Manchete Histórica”, publicado pela Editora Kelps. A obra foi lançada em 16 dezembro de 2024, na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia, com a presença de pessoas de vários segmentos sociais, inclusive dos coautores e do coordenador do projeto, o professor PhD Carlos Ugo Santander Joo.
A coletânea foi organizada pelo professor, doutor e pós-doutor Antônio Lopes, que reuniu especialistas de diferentes áreas ligadas ao tema do aprisionamento, incluindo promotores de Justiça, advogados, pedagogos, ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, historiadores, médicos, terapeutas e jornalistas.
Fracasso da política de ressocialização

Alex Neder contribuiu para a obra com o artigo intitulado “O Sistema Prisional no Brasil: das Violações a Direitos Fundamentais ao Fracasso da Política de Ressocialização”. Em seu texto, ele aborda as graves violações aos direitos humanos e fundamentais no sistema prisional brasileiro, ressaltando que a política de ressocialização não tem sido eficaz. Segundo Neder, a Lei de Execução Penal, vigente desde 1984, com poucas modificações, não é aplicada integralmente devido à falta de estrutura física, recursos humanos e vontade política.
O advogado também enfatiza a ausência de políticas públicas emergenciais para enfrentar os problemas estruturais das prisões, como a superlotação e a não separação dos presos conforme determina a legislação. Ele destaca que a maioria da população carcerária vive em um ambiente de violência física e psicológica, além de degradação moral. Alex Neder cita dados do Instituto de Pesquisa em Políticas Criminais e de Justiça do Reino Unido, que apontam o Brasil como o terceiro país com a maior população carcerária masculina e feminina do mundo.
No artigo, o autor sugere que o combate ao crime não pode se limitar à aplicação de penas e ao encarceramento, especialmente em um ambiente hostil e violento. Para Alex Neder, é essencial combater as causas da criminalidade, algo que, de acordo com ele, o Estado brasileiro tem negligenciado. O criminalista defende que a educação é um instrumento fundamental para a transformação social, mas que ainda é inacessível para grande parte da população carcerária. Além disso, aponta a falta de acesso à saúde e ao emprego como fatores que comprometem a dignidade humana e impedem a ressocialização dos detentos.
Por fim, Alex Neder ressalta a importância da coletânea para os operadores do Direito e estudiosos do tema, destacando que os artigos presentes na obra trazem uma visão abrangente e crítica sobre os desafios do sistema prisional brasileiro.