As sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky alcançaram, até o momento, 15 autoridades brasileiras ligadas ao Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi o primeiro a ser incluído e permanece como o único sujeito a todas as medidas previstas na legislação, entre elas o bloqueio de ativos sob jurisdição americana e restrições financeiras. Para as demais autoridades, a sanção se restringiu à revogação de vistos de entrada nos EUA, estendida também a familiares diretos.
Ministros do STF
Desde julho, oito ministros da Corte tiveram os vistos suspensos: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Permanecem de fora Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques – estes dois últimos indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Casa Branca, as medidas se relacionam a julgamentos conduzidos pelo STF envolvendo Bolsonaro e os investigados pelos atos de 8 de janeiro.
MP e Advocacia Pública
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também foram alcançados com a revogação dos vistos. Ambos atuam em processos ligados à preservação da ordem constitucional e às investigações sobre tentativa de golpe de Estado. O ex-advogado-geral da União José Levi, que em 2022 chefiou a secretaria-geral da presidência do TSE sob comando de Moraes, igualmente integra a lista.
STJ
As sanções incluíram ainda o ministro Benedito Gonçalves, relator das ações de investigação eleitoral no TSE que resultaram na inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Juízes auxiliares
Três magistrados que exerceram funções auxiliares de Moraes no STF e no TSE também tiveram os vistos suspensos: Airton Vieira (TJ/SP), Marco Antonio Martin Vargas (TJ/SP) e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (STF).
Contexto
A ampliação das sanções ocorre em meio ao acirramento das tensões diplomáticas entre Washington e Brasília após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo. O presidente norte-americano, Donald Trump, já havia antecipado que novas medidas seriam adotadas contra autoridades brasileiras sob a justificativa de supostos abusos de poder e restrições à liberdade de expressão. Com informações do Portal Migalhas.
