A Advocacia-Geral da União (AGU) avançou na modernização da consultoria jurídica com a disponibilização do Ger@Contratos, módulo que integra a segunda fase do projeto Ger@AGU. A nova ferramenta, desenvolvida pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria Nacional da União de Uniformização da Consultoria-Geral da União (CONUNI/CGU/AGU), já pode ser acessada no portal institucional.
A principal inovação desta etapa é a implementação do módulo de contratos, voltado à elaboração automatizada de minutas contratuais administrativas, nos mesmos moldes do gerador de editais já utilizado pelos órgãos públicos. A funcionalidade permite a geração de contratos de aquisições, serviços em geral, obras e serviços de engenharia, continuados ou não, com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra, entre outras modalidades previstas na legislação de contratações públicas.
O sistema opera por meio da integração inteligente de dados e possibilita que as informações inseridas na fase de elaboração do edital sejam automaticamente aproveitadas na minuta contratual, eliminando a redigitação e garantindo consistência entre o instrumento convocatório e o contrato. Também é possível elaborar documentos integralmente do zero.
A ferramenta foi desenvolvida pelos servidores da Consultoria-Geral da União Mauro Paim e Tiago Bosco e pode ser utilizada por gestores públicos e demais usuários que necessitem gerar modelos contratuais em conformidade com as regras de licitações e contratos administrativos.
Para a coordenadora da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da CONUNI/CGU/AGU, Carolina Zancaner Zockun, a iniciativa representa ganho direto em eficiência administrativa. Segundo ela, a automatização contribui para maior segurança jurídica e celeridade na elaboração dos contratos, ampliando os resultados já obtidos com o uso dos modelos de editais.
Atualizações normativas
Além do novo módulo contratual, o Ger@AGU passou por atualizações relevantes nos modelos de licitação, com adequação às normas mais recentes de governança e tecnologia.
Entre as mudanças, destacam-se a inserção automática de cláusulas de integridade (compliance) nos editais, em conformidade com o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, e com a Portaria Normativa SE/CGU nº 226, de 9 de setembro de 2025, reforçando os mecanismos de ética e transparência na administração pública.
Os modelos também foram atualizados para viabilizar contratações na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), facilitando a instrução processual em contratações consideradas de maior complexidade técnica.
O Ger@Contratos e as demais atualizações do Ger@AGU já estão disponíveis no portal da AGU, onde podem ser acessados pelos usuários.
