Advogados reclamam de nova suspensão de prazos em 10 Varas Cíveis de Goiânia. Serão três meses sem atendimento nas unidades

 

Wanessa Rodrigues

A nova prorrogação da suspensão de atendimento ao público e prazos processuais em varas cíveis do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tem causado polêmica, principalmente entre advogados que estão com processos parados. A interrupção ocorre em dez varas de Goiânia com o objetivo de dar continuidade à ação de digitalização em processos. Incialmente, o período de suspensão foi estipulado para o período entre o 4 de julho e 4 de agosto. Posteriormente, passou para de 5 de agosto a 3 de setembro. Agora, o TJGO prorrogou a medida de 5 de setembro a 4 de outubro.

Conforme o decreto nº 1481/2016, do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nas 1ª Vara Cível (Juiz 1); 3ª Vara Cível (Juiz 1); 4ª Vara Cível (Juiz 1); 7ª Vara Cível (Juiz 1); 11ª Vara Cível (Juiz 1); 12ª Vara Cível (Juiz 1); 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis e Ambientais da comarca de Goiânia, relativamente aos autos físicos em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau (SPG). Nas Varas Cíveis e Cíveis Ambientais de Goiânia tramitam 162.516, com previsão de digitalização de 34 milhões de páginas.

Tabajara Póvoa
Tabajara Póvoa é um dos que reclamam da paralisação no Judiciário da capital

Com mais essa prorrogação, advogados têm reclamado dos prejuízos causados pela interrupção prazos processuais naquelas varas, tanto no que diz respeito ao jurisdicionado como na própria atuação dos profissionais. O advogado Tabajara Póvoa, por exemplo, diz que os prejuízos são claros ao jurisdicionada, que já os mesmo já enfrentava lentidão nos deslindes dos processos, tendo demandas simples esperando até quatro anos para julgamento.

“Agora, com a paralisação do Judiciário para digitalização todos os processos, sofrerão ainda mais atrasos”, diz. O advogado salienta, ainda, que há casos no TJ de processos que estavam conclusos para sentenças e ou despachos de cumprimento de sentenças, mas que tiveram de ser paralisados. “A marcha processual está sendo interrompida para a digitalização e posterior retomada, tornando o judiciário ainda mais lento”, completa.

Quanto aos advogados, Tabajara Póvoa diz que os prejuízos também são observados, pois os profissionais precisam dos resultados dos processos para receber honorários. Ele salienta que, com essa paralisação, existem advogados que já enfrentando dificuldades financeiras, pois não conseguem levantar alvarás, não sendo possível sequer
protocolizar um acordo nos processos que estão para digitalização.

Ao fazer referência ao prazo inicial estipulado pelo TJGO, ele diz que se o Tribunal não conseguiu terminar a digitalização dos processos em 30 dias, provavelmente não conseguirá digitalizar tudo com mais essa prorrogação. Ele cita a situação nas Varas da Fazenda Pública, que iniciou o mesmo processo em abril deste ano e ainda não finalizou.

Preocupante

O advogado André Juliano Da Luz Ferreira
O advogado André Juliano Da Luz Ferreira

O advogado André Juliano Da Luz Ferreira, especialista em Direito Imobiliário e Empresarial, diz que a prorrogação é preocupante, pois a medida tem causado danos tanto para o advogado como para o  jurisdicionado,  que cobra dos profissionais uma posição sobre os processos em andamento. “Porém, estamos (os advogados) de mãos atadas e não podemos fazer nada de forma isolada quando o Estado se torna inoperante na prestação jurisdicional. E nós somos cobrados pelos nossos e proibidos de exercer nosso trabalho”, ressalta.

André Juliano observa que entende que a digitalização dos processos é, sem dúvida, um grande benefício. Porém, diz que existem outras formas de implantar a medida ser causar prejuízos – segundo cita, metade do Fórum está paralisada e centenas de audiências esperam para serem realizadas. O profissional diz que a medida poderia ser implantada gradualmente, com paralisação parcial das escrivanias, com funcionamento em apenas um período do dia, por exemplo. “Ou apenas metade dos funcionários trabalhando para isso. São milhares de processos e acredito que, até o início de outubro, o processo ainda não terá sido finalizado”, acredita.

Procedimentos
Tabajara Póvoa ressalta que nenhuma empresa pública ou privado, nem mesmo qualquer Tribunal de Justiça do Brasil, fechou as portas do Judiciário para efetuar a implantação de qualquer sistema. Para ele, a migração para o sistema eletrônico deve ser feita de maneira gradual, permitindo a melhor qualificação dos servidores, dos
Advogados, do Ministério Público e de todos os atores do processo. “A paralisação do número grande de varas cíveis no intuito de agilizar o processo de implantação do Judiciário, desrespeita o jurisdicionado e fere as prerrogativas do advogado, que tem nestes processos em sua maioria, sua única fonte de renda”, observa.

O diretor do foro de Goiânia, Wilson da Silva Dias
O diretor do foro de Goiânia, Wilson da Silva Dias

Para ele, o ideal seria seguir o exemplo de outros tribunais, como no caso o TRT-18 (Goiás), que migrou para o PJE (sistema implantando naquele regional) de maneira gradual, determinando que os novos processos fossem protocolizados única e exclusivamente no sistema novo, enquanto se fazia a migração e ou se findava
os processos antigos, em outros meios ou sistema.

Resposta
O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, defendeu a prorrogação dos prazos dizendo que é necessária não só para a conclusão da digitalização dos processos, “mas também para a preparação da mudança das unidades judiciárias da comarca de Goiânia para o prédio do novo Fórum Cível, que ocorrerá a partir de setembro”, informou o magistrado.

Ele também diz que estão sendo tomadas medidas “que além de agilizar o processo de digitalização, irão amenizar os problemas apontados pelos representantes da OAB-GO”, disse Wilson Dias. Segundo ele, as novas ações serão adotadas a partir desta semana.

Dentre as ações que serão adotadas para agilizar o processo de digitalização, destacam-se: duas novas frentes de digitalização, aumento na quantidade de funcionários que trabalham na empresa responsável pela digitalização (de 78 para 178), aumento na carga horária da empresa responsável pelo serviço (que passa de 10 horas diárias para 18 horas diárias, e trabalho aos sábados, das 8 às 18 horas), aumento gradativo na produção (de 30 mil páginas/dia para 45 mil páginas/dia).