O advogado Leonardo Bezerra Cunha, especializado em Direito Empresarial e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), toma posse nesta quarta-feira (03/04) como presidente da Comissão de Valorização dos Honorários Advocatícios da seccional goiana. Segundo ele, entre os objetivos à frente da Comissão, está a valorização da forma de remuneração dos advogados e a divulgação entre a classe jurídica de como é importante que os profissionais ligados à advocacia sejam valorizados, no que diz respeito aos seus percebimentos.
“E à própria classe de advogados, compreender que o percebimento de honorários aviltantes lhes trará tão somente prejuízos econômicos, o que irá refletir em suas vidas sociais e capacidade laboral”, diz. O Portal Rota Jurídica conversou com Cunha sobre seus objetivo como presidente da Comissão. Confira a entrevista:
Rota Jurídica – Quais são os principais problemas em relação aos honorários advocatícios e suas soluções?
Quatro fatores essenciais devem ser discutidos com o objetivo de soluções, no mínimo, plausíveis:
Valorização dos honorários de sucumbência – Com a divulgação da importância que há na condenação mínima em 10%. Atualmente, alguns juízes condenam em valores bem abaixo do garantido pelo Código de Processo Civil, sendo que em alguns casos a condenação é realizada em valores pífios. Os honorários de sucumbência dentro dos patamares legais, além do respeito legal, é uma das formas para que devedor procure resolver suas pendências antes que haja uma condenação judicial. Devemos buscar a presidência do Tribunal de Justiça, da associação dos magistrados e diretorias de foros com o objetivo de divulgar uma conscientização da importância da valoração dos honorários de sucumbência
Valorização de cobrança pela consulta – São inúmeras as vezes que o advogado fica obrigado a dispendiar certo período de tempo para atender e responder sobre questões jurídicas e, no final, não recebe qualquer tipo de merecimento econômico para tal feito. Algumas pessoas buscam informações com dois ou três advogados, para que consiga destrinchar todo o conhecimento. Ciente do que deve fazer, o cidadão contrata o profissional que apresentou menor proposta (em alguns casos contrata um parente que esteja registrado como advogado, mas não atua) e, com as informações em mãos promove as ações devidas. O advogado que cobra pela consulta tem sua qualificação profissional valorizada.
A procura de uma tabela mínima para o advogado empregado e advogado correspondente – São inúmeros casos em que há uma enorme desvalorização dessas duas categorias. São vários os escritórios de outros Estados – membros que querem pagar valores pífios para o cumprimento de certas diligências. Quanto ao advogado empregado, já estamos conversando com o sindicato dos advogados do Estado de Goiás (Saeg), na figura de seu presidente, Francisco Sena, com o objetivo de criar de valorização de tais profissionais e da categoria como um todo.
Cumprimento mínimo da tabela de honorários da OAB-GO – A nossa tabela de honorários é atualizada praticamente todo ano, onde são realizados reajustes conforme a dificuldade do serviço prestado. é evidente que um grande número de advogado não vem cumprindo a tabela da OAB-GO, que entendo tem valores bem abaixo daquilo que deveria ser cobrado. aquele profissional que está cobrando pelos seus serviços em valores que estejam abaixo da tabela de honorários não percebe que está pagando para trabalhar. Não analisa o quanto aquele serviço lhe custará e o quanto será obrigado a dispendiar para mantê-lo em seu escritório.
RJ – É grande o número de denúncias de profissionais que trabalham com honorários aviltantes? o que fazer nesses casos?
Existe sim um número considerável de serviços com honorários aviltantes. aquele que está prejudicado com um “colega” que propõe honorários aviltantes deve denunciá-lo junto a OAB-GO que será realizada a respectiva representação ético disciplinar.
RJ – O senhor já integra outra comissão da OAB. O que o senhor pode trazer de experiência para sua atuação nesta sua nova função?
Integro as comissões de Sociedades de Advogados e Comissão de Novos Inscritos. Posso levar de experiência 18 anos de advocacia, mas que nada posso fazer sozinho. Necessito imensamente do apoio, conselho, reclamação e boa vontade de toda a classe de advogados para que o propósito de valorização dos honorários seja objeto de levante e trabalho de todo aquele que trabalha em prol da advocacia. Quero deixar claro que assumo com o propósito de ser um porta voz da advocacia goiana e dar continuidade ao belo trabalho iniciado pelo Dr. Alexandre prudente, meu amigo e professor.
RJ – O que os advogados de Goiás podem esperar de sua presidência nessa comissão?
Podem esperar que, no mínimo, seja dado continuidade aos trabalhos do Alexandre Prudente, que haja uma conscientização mais permanente e constante sobre a importância da valorização dos honorários advocatícios.
