O advogado goiano Diego Amaral, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), vai assumir uma cadeira no Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A instituição foi fundada em 1957, no Rio de Janeiro, com o objetivo de tratar de questões ligadas à indústria da construção e ao mercado imobiliário e de ser a representante deste setor no Brasil e no exterior.
Amaral explica que o Conjur é um núcleo de advogados, assessores jurídicos e empresários atuantes no segmento jurídico da construção civil de todas as entidades filiadas à CBIC: sindicatos, associações e empresas, voltado exclusivamente, ao desenvolvimento de estudos e debates em torno de aspectos jurídicos das questões nacionais de interesse da construção civil e do mercado imobiliário.
O Conjur realiza reuniões trimestrais, tendo como pauta permanente a discussão de questões jurídicas relevantes surgidas com as publicações de leis, Medidas Provisórias e decretos do Poder Executivo Federal, com a instituição de planos econômicos, e com a adoção de medidas administrativas e Judiciais que envolvam direta ou indiretamente a construção civil. A próxima reunião ordinária está prevista para o próximo dia 16, durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção, a ser realizado em Florianópolis (SC).
O Conjur engloba cinco grupos de trabalho: Grupo de Trabalho Administrativo/Constitucional; Grupo de Trabalho Ambiental/Imobiliário; Grupo de Trabalho Civil/Consumidor; Grupo de Trabalho Trabalhista/Previdenciário; Grupo de Trabalho Tributário.
