A advogada Lorranye Guimarães Guedes entrou com pedido de providências na Câmara de Direitos e Prerrogativas da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) contra a Polícia Militar de Goiás (PM-GO). O pedido é para que seja apurada a conduta de policiais militares que teriam invadido a casa da profissional na noite do último dia 25 para o dia 26, por volta da meia noite. Ela registrou, ainda, Boletim de Ocorrência (BO). O chefe da Assessoria de Comunicação Social da PM-GO, o tenente coronel Geraldo Pascoal Soares Neto, afirmou ao Rota Jurídica que a corporação ainda não foi notificada de nenhum fato relacionado ao suposto caso.
Conforme relata a advogada no pedido de providências, na data citada, estava em casa com a família quando os PMs bateram bruscamente em seu portão, tentando forçar a entrada. Diz que, quando abriu a porta, foi surpreendida pelos policiais muito agressivos e com arma em punho. Observa que se identificou como moradora e como advogada, inclusive argumentando que não permitia a entrada no local, tendo em vista a inexistência de ordem judicial e ocorrência de crime naquele local para ser considerado estado de flagrante delito.
A advogada ressalta que, diante da agressividade dos policiais e por medo, seu pai permitiu a entrada na residência. Segundo diz, os PMs estariam procurando por seu primo, que também é seu cliente. Ela diz que, há aproximadamente um ano, foi contratada para patrocinar a defesa técnica dele, em um processo que tramita na Vara Criminal de Aparecida de Goiânia. Conforme diz no documento, os policiais teriam alegado que a família deu fuga ao acusado.
No pedido de providências, a advogada diz que os policiais invadiram sua casa e a obrigaram a abrir as portas de seu escritório, que fica ao lado da residência. Observa ainda que, momentos antes, os policiais supostamente invadiram a residência de outras pessoas de sua família.
A advogada frisa em seu pedido que, diante de tais circunstâncias sentiu-se ofendida e desrespeitada. Observa que, mesmo tendo se identificado como advogada e conhecedora da lei, se viu submetida à invasão de seu domicílio e de seu escritório sem ordem judicial e em horário não permitido por lei. Diz que a conduta dos policiais infringiu a legislação brasileira, especificamente o artigo 150 do Código Penal, que versa sobre a violação de domicílio.
No pedido, a advogada requer que a OAB-GO tome as medidas judiciais e/ou administrativas que achar pertinentes ao caso; que seja apurada a conduta dos policiais com instauração de inquérito policial; e que sejam encaminhadas cópias da representação ao Ministério Público, Corregedoria da Policia Militar de Goiás, ao Comando Geral da Policia Militar, bem como Secretaria de Segurança Pública de Goiás para as providências cabíveis.
