A dúvida se o uso de drogas elimina do concurso é uma realidade que assusta alguns candidatos. Isso porque muitos que se dedicam aos concursos públicos se preocupam somente com as provas, acontece que no edital existem outros motivos para se preocupar.
Alguns tipos de concursos exigem como questão eliminatória a investigação social e, então, ser reprovado nesse quesito provoca grande frustração.
Isto ocorre porque algumas carreiras exigem uma avaliação de sua idoneidade moral e conduta social, por esses eventos influenciarem no exercício da função.
São estas as principais carreiras que exigem essa investigação: carreiras policiais, magistratura, procuradoria, promotoria, entre outras.
O que complica é o fato dessa investigação poder alcançar algum ponto do passado, que não faz parte do contexto de vida atual do candidato e o prejudicar.
Nesse artigo você entenderá a razão de existir essa norma, e qual o procedimento usado ultimamente por candidatos que enfrentam esse tipo de problema. Continue conosco até o fim da leitura!
Quais são as regras?
Em regra, a declaração de uso de drogas, incluindo àquelas ilícitas, não pode o eliminar do concurso público. Em alguns casos, nem mesmo a investigação pelo porte dessas drogas pode o eliminar. Veja agora os detalhes.
Ser um funcionário público é algo de grande responsabilidade, todo servidor público representa o governo e sua autoridade.
Os funcionários públicos fazem uma seleção para ingressar na função, cada área tem suas exigências devido às atribuições que a função exige para seu exercício.
Desta forma, algumas carreiras públicas têm em seus critérios eliminatórios uma investigação social, para avaliar a conduta social e idoneidade moral.
Como já foi mencionado, a investigação social faz parte dos critérios eliminatórios de um concurso. E esse tipo de exame é realizado em algumas situações, como:
- quando está prevista na legislação que rege o cargo pleiteado;
- se a natureza do cargo exige certa idoneidade do candidato;
- quando se exige para o cargo um grau de responsabilidade, em especial, quando a imagem do servidor se relaciona com a instituição, como é o caso do Ministério Público, magistratura e polícias.
Portanto, todo candidato deve ficar atento ao se inscrever para um concurso se é exigido a investigação social, pois esse também é um critério eliminatório.
Em geral, os candidatos estão preocupados com as provas de conhecimentos, somente quando são aprovados, encaram a realidade que existe essa etapa.
Sobre e essa investigação social, veja abaixo o que é realmente observado:
- prática habitual de jogo proibido;
- uso de drogas ilícitas;
- omissão de dados e inexatidão das informações declaradas;
- declarações falsas ou omissão de registro sobre vida pregressa;
- práticas que descumprem obrigações legítimas;
- reincidência em faltas disciplinares na prática de transgressões;
- prática recorrente de infrações de trânsito que colocam em risco a vida de outras pessoas;
- mandado de prisão e prática de infrações penais;
- demissão por justa causa seguindo a legislação trabalhista;
- demissão de cargo público ou destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;
- participação ou filiação em entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às instituições constitucionais ou ao regime vigente.
Como é feita a investigação social?
O nome pode levar a você imaginar alguém vai sair pela rua investigando sua vida, mas não é bem assim. Nessa etapa eliminatória, você deve preencher um questionário, de caráter sigiloso, mas que exige total veracidade.
Algumas dessas informações podem gerar contradições frente aos registros oficiais.
Por exemplo: o candidato já teve passagem pela polícia, por alguma razão foi detido em uma delegacia, se essa pergunta fizer parte do questionário ele deve informar o fato.
Pois essa passagem pela polícia fará parte das informações oficiais que a própria instituição buscará sobre nos órgãos públicos.
Observe que, às vezes, o uso de drogas elimina do concurso, porém algumas decisões judiciais têm trazido um novo entendimento sobre este assunto, que vem trazendo esperança aos candidatos que têm esse problema.
Quais são as exceções em relação ao uso de drogas eliminar do concurso?
Em se tratando dos critérios de eliminação por investigação social cada caso deve ser analisado dentro de seu contexto.
Um exemplo, é o caso de um jovem que prestou concurso para uma instituição de ensino da Aeronáutica, ele foi aprovado, só que entre os testes de admissão é necessário fazer um exame toxicológico, e acusou a presença de canabidiol.
O canabidiol é uma substância encontrada em entorpecentes, no caso a maconha, porém essa substância é usada para fabricação de remédios.
No exemplo acima, o candidato entrou com uma ação na Justiça e ingressou na Aeronáutica, pois a substância que foi encontrada trata-se de um componente de um fármaco.
Outro caso recente aconteceu no Distrito Federal, um professor fez um concurso para ser praça da Polícia Militar, ao preencher o questionário de informações pessoais, ele declarou ter usado drogas no início de sua adolescência.
Essa declaração o tirou da posição de aprovado, porém, ele entrou com recurso na Justiça, que lhe concedeu o direito de permanecer no concurso.
Segundo a interpretação dos ministros do STJ, o fato de o candidato ter sido transparente em sua resposta mostrou idoneidade, e como o evento se tratava de um período passado bem distante do momento da investigação social, ele venceu o processo.
Aqui, trouxe dois exemplos de absolvição de candidatos que tiveram problemas com substâncias proibidas pelo edital.
É preciso entender que a regra dos editais é válida, mas que, caso esteja com esse tipo de problema, saiba que em determinadas situações cabe recurso.
Existe uma razão para que certos concursos tenham essas prerrogativas, vejamos a seguir.
Por que essa regra é tão importante?
A razão é fácil de entender, porque algumas carreiras públicas precisam dessa cobrança.
Em geral, as carreiras que fazem esse controle, são aquelas que combatem esse tipo de ilegalidade.
Então, não seria correto que pessoas que participem desse contexto seja contratada para combater aquilo que pratica em sua vida cotidiana.
Essa é a principal razão dessa e outras regras existentes em concursos.
O uso de drogas elimina do concurso, quando esse é um hábito atual na vida do candidato, pois ele não exercerá a função ao qual se candidata.
No entanto, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em concursos públicos. Assim, você terá a orientação correta sobre os seus direitos, além de saber como recorrer de alguma eliminação do concurso.
