Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) Digital, de 1º e de 2º graus da Justiça do Trabalho em Goiás homologaram, nos dias 16 e 17 de setembro, acordos em 140 ações trabalhistas envolvendo a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia e empregados da empresa. O montante negociado chega a R$ 11 milhões.
Os valores serão destinados ao pagamento de diferenças salariais e reflexos nas verbas rescisórias de trabalhadores que obtiveram reconhecimento judicial desses créditos.
A conciliação em bloco foi realizada durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida de 14 a 18 de setembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A iniciativa é voltada à solução de processos que já estão em fase de execução.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), a negociação envolveu processos em tramitação no primeiro e no segundo graus, além de ações em instâncias superiores, algumas com trânsito em julgado e outras ainda pendentes de decisão definitiva.
Foram pelo menos quatro meses de tratativas até a formalização dos acordos. De acordo com o advogado Igor Braga Martins, um dos representantes dos trabalhadores, as negociações ocorreram de forma intensa e praticamente diária.
Além dele, atuaram na representação dos empregados os advogados Gentille Santos Oliveira e Fábio Inácio Almeida Furbino. Pela Equatorial Goiás, participaram as advogadas Ana Luísa Santana e Lidiane Barbosa Rangel dos Reis.
Acordos no primeiro e no segundo graus
No Cejusc de 1º grau, foram homologados 67 acordos em processos que tramitavam na primeira instância. As atas foram assinadas pela desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente e corregedora do TRT-GO, pela juíza Jeovana Cunha de Faria, vice-coordenadora do Cejusc de 1º grau, e pelo juiz Eduardo Tadeu Thon, coordenador do Cejusc Digital.
Segundo Jeovana Faria, os advogados das duas partes mantiveram postura aberta à conciliação durante as negociações. Eduardo Thon destacou que parte dos processos incluídos no acordo estava em tramitação em varas do interior vinculadas ao Cejusc Digital.
Já no Cejusc de 2º grau, foram homologados outros 73 acordos. A audiência foi conduzida pela desembargadora Wanda Lúcia Ramos da Silva, coordenadora da unidade, com participação da desembargadora Iara Rios.
Wanda Lúcia classificou a conciliação como resultado de um trabalho desenvolvido em rede e ressaltou o impacto da solução coletiva tanto para as partes quanto para o próprio tribunal, especialmente por ocorrer durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Solução em bloco
Segundo a advogada Ana Luísa Santana, representante da Equatorial Goiás, as partes já haviam chegado aos valores do acordo e contaram com a estrutura do tribunal para viabilizar a homologação conjunta, sem a necessidade de formalizar individualmente cada um dos 140 processos.
Igor Braga Martins também ressaltou a atuação dos Cejuscs de 1º e de 2º graus e do Cejusc Digital na viabilização do ato único de homologação.
A desembargadora Wanda Lúcia Ramos registrou em ata que a conciliação foi realizada com fundamento no artigo 52 da Resolução nº 415/2025, que permite ao magistrado coordenador do Cejusc solicitar à Corregedoria Regional a remessa de processos de outras unidades para organização de pautas concentradas, mutirões ou blocos de ações envolvendo o mesmo empregador ou grupo econômico.
A corregedora Iara Rios também destacou o trabalho dos magistrados, servidores conciliadores e advogados envolvidos na construção do acordo. Segundo ela, a composição trouxe solução para as partes e permitiu o encerramento simultâneo de um número expressivo de processos.
