O procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, participou nesta quinta-feira (10) da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Estado e do Distrito Federal (CNPGE) em Brasília, para assinatura do acordo que cria uma rede nacional de cooperação da Advocacia Pública entre as instituições que representam as unidades da Federação.
A celebração do acordo, na sede da Advocacia Geral da União (AGU), contou com a presença do presidente da República Michel Temer, da advogada-Geral da União, ministra Grace Mendonça, da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia e do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
O acordo, proposto pela AGU e aprovado pelo CNPGE, é para favorecer a troca de informações entre as unidades federativas e, desta forma, melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Por meio do acordo, o Colegiado assume o compromisso de prestar subsídios para as defesas e propostas apresentadas em juízo estrangeiro, que serão fornecidos por membros da Rede de Cooperação, escolhidos pelo CNPGE. Os trabalhos serão coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU).
Para a procuradora-geral do DF e vice-presidente do CNPGE, Paola Aires Corrêa Lima, a celebração do acordo junto à AGU “representa a valorização da Advocacia Pública em geral, além de mostrar um reflexo dos bons resultados que as PGEs têm obtido com base no trabalho colaborativo que tem sido aprimorado ”
O procurador-geral do Estado também acompanhou o julgamento da ADI 4066, feito pela relatora ministra Rosa Weber, pela defesa do uso do amianto em Goiás.
