A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) para pedir a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) – reajustada abaixo da inflação por quase duas décadas. A classe mais prejudicada foi a de baixa renda, segundo a entidade.
Se o Supremo acatar o pedido, muitos trabalhadores que ingressaram na condição de contribuintes – por causa da defasagem de 61,42% em relação à inflação – ficarão livres de declarar o imposto.
“Os mais pobres serão os mais beneficiados pela correção”, afirma o advogado da comissão especial de Direito da OAB e um dos autores da proposta, Jean Cleuter Simões Mendonça.
Desde 1996, a Receita tem corrigido a tabela de isenção do IR abaixo da inflação oficial. O reajuste automático de 4,5% – centro da meta inflacionária do governo – ocorre desde 2007. Mas o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), só em 2013, acumulou alta de 5,91%.
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Faixa de isenção caiu de 6,55 salários mínimos para 2,47 em 18 anos
Essa discrepância faz com que, ano a ano, mais pessoas isentas sejam obrigadas a contribuir para o Fisco. O aumento real do salário mínimo também agrava a defasagem. Em 2014, ele foi reajustado em 6,78% – para R$ 724. Um aumento real de 0,87 ponto percentual.
Um estudo da consultoria Ernst & Young mostrou que, em 1996, era isento do IR quem recebia até 6,55 salários mínimos. Já em 2014, a faixa de isenção caiu para 2,47 salários mínimos.
De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), entre 1996 e 2013, a tabela do IR foi corrigida em 89,96%, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 206,64% no mesmo período.
“Uma grande parcela da população que deveria ser isenta está pagando o imposto. E muitas pessoas pagam mais do que deveriam [por causa da defasagem]”, afirma o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno.
Correção pode ser indexada a inflação ou à Selic
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que a OAB vai ingressar no Supremo pedirá a correção com base em um índice inflacionário ou até mesmo na taxa Selic (a taxa básica de juros), segundo Mendonça.
“O governo sobe a taxa básica de juros, mas quando vai corrigir a tabela do contribuinte, usa um cálculo totalmente defasado e desproporcional”, argumenta o advogado.
Há uma ação parecida, proposta pelo Sindifisco, que tramita como projeto de lei na Câmara dos Deputados. A ideia é corrigir a tabela gradualmente, a partir de 2015, a uma taxa de 5%, mais a variação do salário médio real do trabalhador, que será medida pelos dados da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Se a defasagem fosse corrigida hoje pelo cálculo proposto, quem tivesse rendimentos mensais de até R$ 2.913,00 estaria isento de pagar o IR. Em 2014, a faixa de isenção de renda é de R$ 1.787,77.
“Essa defasagem causa um efeito perverso para a classe trabalhadora”, comenta Damasceno, do Sindifisco.
Um contribuinte com salário mensal de R$ 3,5 mil paga hoje R$ 189,97 por mês de Imposto de Renda. Se houvesse correção próxima à inflação, pagaria R$ 44,10 a menos todos os meses, uma economia de R$ 529,20 no ano.
A página da proposta, que conta com apoio popular, permite calcular pela renda do contribuinte quanto ele pagaria a menos de imposto com a correção.
Além do reajuste, o projeto amplia o leque de gastos dedutíveis pelo contribuinte, como despesas com aluguel e juros do financiamento da casa própria. Hoje, somente gastos com saúde e instrução permitem abater o Imposto de Renda.
Procurada, a Receita Federal informou que não se pronuncia sobre ações que ainda não tenham sido protocoladas na Justiça ou projetos ainda em discussão. Fonte: iG
