Mais da metade dos encarcerados de Goiás são provisórios. O número é alto, maior que a média nacional, que gira em torno dos 40%. Segundo a integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete, existem casos de detentos que nunca tiveram qualquer audiência. Assim, é possível que muitos estejam presos injustamente ou que já tenham cumprido suas penas, mas continuam atrás das grades. Titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Sapejus), Edemundo Dias, destaca força-tarefa para revisão da situação de presos.
Em dois dias de atividade, o mutirão da Defensoria Pública do Estado de Goiás encaminhou 385 casos que necessitavam de revisão à Justiça. A Defensoria disponibilizou 20 advogados, que vão trabalhar até dia 21. A expectativa, segundo Dias, é que todos os detentos que precisam do serviço sejam atendidos. Esse número pode chegar perto de mil. Segundo o secretário, a ação é importante e deverá ser permanente. Dias destaca que esses números se agravaram por erro histórico do sistema de Justiça Criminal que tem prendido muitas pessoas antes de elas serem condenadas em definitivo. Na opinião do secretário, o sistema no Brasil está invertido. “A sociedade cobra por justiçamento. E para saciar essa cobrança, o sistema brasileiro de Justiça Criminal, elitista e arcaico, atende ao apelo”, dispara o secretário. Sobre a quantidade de presos provisórios em Goiás, Dias afirmou que o aceitável seria algo em torno de 20% da população de detentos no Estado. “Nós estamos acima da média nacional e estamos trabalhando para redução dessa estatística.”
O mutirão, batizado de Revisando a Liberdade, está sendo realizado em caráter emergencial. Mas segundo o secretário, há negociações para que seja permanente. “A Defensoria Pública do Estado já desenvolve trabalho em parceria conosco desde o fim do ano passado e queremos que essa ação seja constante.” A meta é atender os detentos que não têm condições de constituir advogado particular. “Muitos não têm como manter a sustentação judicial da sua defesa. Nosso objetivo é resgatar esse direito que está na lei. É preciso que fique claro que trata-se de uma ação jurídica de justiça”, completou.
Defensor Público Geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo Filho participou da abertura do mutirão e informou que a observação dos advogados é no sentido de, legalmente, indicar ao Judiciário casos que podem, inclusive, fazer uso das tornozeleiras eletrônicas adquiridas pelo Estado. Os advogados estão conferindo os processos e observando o perfil criminoso dos detentos, o artigo pelo qual aguardam julgamento e terão maior chance de penas alternativas aqueles que estão presos por crimes de menor potencial ofensivo à vida e primários. Na CPP, pelo menos 30% dos detentos não têm advogados particulares. Fonte: Jornal O Hoje
Mas o secretário afirmou que é preciso corrigir os “erros históricos” do sistema de Justiça Criminal no Brasil para que não perpetue um sentimento de impunidade que, segundo ele, acaba por gerar manifestações violentas, pessoas que resolvem fazer justiça com as próprias mãos e uma sensação de ausência do Estado. Promotor de Justiça de Execução Penal Haroldo Caetano da Silva disse não ter informação sobre presos provisórios detidos sem serem julgados, por não ser o responsável por acompanhar o assunto. Mas afirmou que existem hoje cerca de 2 mil pessoas encarceradas provisoriamente e que o número de presos dos regimes fechado e semiaberto juntos seria algo em torno dos mesmos 2 mil.
“A prisão provisória deveria ser excepcional, de preferência ser até evitada”, declarou. Para ele, a medida de prender provisoriamente teria de ser a “exceção” e não a “regra”. Para ele, “há uma distorção do sistema, que se tornou uma espécie de aplicação antecipada de pena.” Juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Carlos Magno Rocha da Silva comentou que não há registros no Judiciário goiano de presos provisórios que estão há anos detidos sem terem as acusações contra eles julgadas.
