Advocacia dos Concursos
Servidor público pode acumular cargo efetivo com cargo comissionado?
A possibilidade de um servidor público exercer, simultaneamente, um cargo efetivo e um cargo comissionado é uma dúvida recorrente na Administração Pública. Embora a nomeação para uma função de confiança seja juridicamente possível em determinadas situações, isso não significa que o servidor possa manter automaticamente os dois vínculos e receber as respectivas remunerações.A análise exige atenção às regras constitucionais...
Erro na correção de prova discursiva: quando o candidato pode recorrer administrativa ou judicialmente?
A correção da prova discursiva é uma das etapas mais relevantes de um concurso público. Além de avaliar o domínio do conteúdo, a capacidade...
Quem justifica o voto pode fazer concurso público e tomar posse? Entenda as regras após as Eleições 2026
A ausência às urnas não impede, por si só, a participação em concursos públicos. No entanto, quem deixa de votar e não regulariza a...
Quais situações podem impedir a posse em cargo público?
Exigências de escolaridade, idade, nacionalidade e aptidão para as funções estão entre os requisitos previstos em lei; restrições indevidas podem ser questionadas administrativa ou...
Inquérito policial ou ação penal pode eliminar candidato de concurso público?
A existência de inquérito policial ou de ação penal em andamento pode gerar dúvidas e insegurança entre candidatos a concursos públicos, especialmente naqueles destinados...
Defesa no PAD: como garantir os direitos do servidor em um processo disciplinar?
Responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) exige atenção desde os primeiros atos do procedimento. Para o servidor público, o processo pode resultar em...
Doenças que impedem a posse em concurso público: entenda os limites da avaliação médica
A avaliação médica é uma etapa comum em concursos públicos e pode ter caráter eliminatório. É nesse momento que a Administração verifica se o...
Local inadequado em concurso público: quando a situação pode gerar a anulação ou reaplicação da prova?
Depois de meses de preparação, o candidato chega ao dia da prova de um concurso público esperando encontrar condições adequadas para demonstrar tudo o...
Ação judicial para anular questões de concurso público: quando é possível?
A prova de um concurso público representa uma das principais etapas para definir a classificação dos candidatos. Por isso, quando uma questão apresenta erro...
O que acontece quando uma questão é anulada em concurso público?
A anulação de uma questão em concurso público pode alterar a pontuação dos candidatos e, em alguns casos, modificar significativamente a classificação final do...
Posso acumular cargo efetivo com cargo comissionado?
A possibilidade de acumular cargos públicos é uma dúvida bastante comum entre servidores e candidatos aprovados em concursos. A questão se torna ainda mais...
Falta de diploma em concurso público: o que fazer para não perder a vaga?
Ser aprovado em um concurso público e, no momento da convocação, ainda não estar com o diploma em mãos é uma situação que gera...
Mandado de segurança para anular questão de concurso: quando é cabível e quais são os requisitos?
Erros em questões de concursos públicos podem afetar diretamente a classificação de candidatos e, em determinadas situações, comprometer a própria legalidade do certame. Quando...
Obrigações eleitorais no concurso público: como comprovar a regularidade?
A aprovação em um concurso público não encerra todas as exigências para o ingresso no cargo. Além da classificação e do cumprimento das etapas...
Concurso expirou: ainda posso ser nomeado? Entenda quando a Justiça pode garantir esse direito
Imagine a seguinte situação: você estudou durante anos, foi aprovado em um concurso público, acompanhou cada publicação no Diário Oficial e aguardou ansiosamente a...
Concurso vencido gera direito à nomeação? Entenda quando o candidato ainda pode exigir a convocação
Quando o prazo de validade de um concurso público termina, uma dúvida costuma surgir imediatamente entre os candidatos: “O concurso venceu. Isso significa que...
Cancelamento do concurso: descubra o que fazer quando isso ocorrer
Se você está se preparando para um concurso público, já deve ter ouvido falar da possibilidade de cancelamento do certame, algo que pode gerar...
Retificação de edital tem limites e mudanças que prejudiquem candidatos podem ser questionadas
A publicação de retificações em editais de concursos públicos é uma prática comum na Administração Pública. Alterações em cronogramas, conteúdo programático, número de vagas...
Ano eleitoral não impede concursos públicos, mas impõe restrições às nomeações; entenda o que muda em 2026
A realização de concursos públicos em ano eleitoral costuma gerar dúvidas entre candidatos, especialmente quanto à possibilidade de publicação de editais, aplicação de provas...
Licença médica pode fazer você perder a nomeação em concurso público? Entenda seus direitos
Imagine a seguinte situação: depois de meses ou até anos de preparação, você finalmente é aprovado em um concurso público. A tão esperada convocação...
Impugnar edital de concurso público: entenda quando é possível contestar regras ilegais
O edital é conhecido como a “lei do concurso”. É nele que estão as regras sobre inscrições, requisitos do cargo, etapas da seleção, critérios...
Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
Site do escritório:
www.agnaldobastos.adv.br
Blog:
www.concursos.adv.br
E-mail para contato: agnaldo@agnaldobastos.adv.br
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