O advogado Wellington Luiz Peixoto foi nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pela presidente da República, Dilma Roussef, na terça-feira (19). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). O nome de Wellington Peixoto compunha a lista tríplice, formada também pelos advogados goianos Danielle Parreira Bello Brito e Alexandre Meirelles, enviada pelo TRT de Goiás à presidência da República, após apreciação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério da Justiça. O novo membro do Tribunal assume vaga do quinto constitucional, pertencente à Advocacia, decorrente da aposentadoria compulsória do desembargador Júlio César Cardoso de Brito.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de alguns tribunais brasileiros, como os Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, ps Tribunais Regionais Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.