A 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara comunica que foi autorizada pela 3ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal de Itumbiara a devolução dos valores da taxa de inscrição aos candidatos do concurso público da Câmara Municipal deflagrado em 2014. O concurso foi anulado depois que o MP propôs ação civil pública, apontando irregularidades no certame.
Conforme requisitado na ação, as contas bancárias da empresa contratada para a realização do concurso foram bloqueadas judicialmente. Agora, serão iniciadas as devoluções dos valores, de acordo com algumas regras: 1) para os candidatos inscritos que sejam os primeiros titulares de contas correntes ou poupança em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, o valor da inscrição será depositado em sua conta bancária, em até 30 dias, a partir do dia 4 de abril; 2) os demais candidatos que não possuem conta bancária na Caixa Econômica deverão comparecer à agência da Caixa Econômica Federal situada no Fórum de Itumbiara, levando documento pessoal, para receber a devolução do valor.
Além disso, o candidato que tiver que comparecer à agência bancária deverá preencher e apresentar o formulário de recebimento (clique aqui), em três vias, para que seja efetivada a devolução. Duas vias ficarão retidas na agência para comprovar o pagamento.
A 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara lembra ainda que a referida agência da Caixa Econômica funciona em horário regular e recomenda aos candidatos que busquem recolher os valores nos próximos 120 dias.O Fórum fica na Avenida João Paulo II, nº185, CEP 75.528-370, Bairro Ernestina Borges de Andrade.
