Mulher em estado vegetativo após sequelas graves da Covid-19 receberá R$ 100 mil por violência sexual cometida pelo pai

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A 2ª Vara Cível de Anápolis condenou um homem a pagar R$ 100 mil por danos morais à filha, que vive em estado vegetativo há cinco anos após graves sequelas da Covid-19. A mulher foi vítima de violência sexual praticada pelo próprio pai enquanto dependia integralmente de cuidados.

A sentença, proferida em 29 de outubro, acolheu ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O pedido buscou ampliar a reparação fixada no processo criminal, que havia sido estabelecida em R$ 2 mil e não chegou a ser paga à família.

A vítima contraiu Covid-19 em 2021 e sofreu três paradas cardíacas, passando a viver acamada e totalmente dependente após as sequelas neurológicas. Em 2023, durante internação para tratamento de pneumonia, exames identificaram uma gestação de aproximadamente dez semanas. A investigação confirmou a violência sexual, e a gestação foi interrompida por meio de procedimento legal.

O pai foi condenado, em março de 2025, a 18 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável. Diante da condição de extrema vulnerabilidade da vítima e dos impactos da violência, o defensor público Emerson Fernandes Martins, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Anápolis, ajuizou ação cível para assegurar reparação compatível com a gravidade do caso.

Ao analisar o pedido, a Vara Cível considerou que o dano moral decorrente da violência sexual contra pessoa incapaz é presumido, dispensando comprovação específica do sofrimento. A decisão apontou que o valor definido na esfera criminal era insuficiente e confirmou também medidas cautelares para impedir a venda ou transferência de bens do agressor que possam comprometer o pagamento da indenização.

A mãe da vítima afirmou que os recursos serão direcionados ao tratamento da filha, que demanda despesas contínuas. “Essa decisão não vai suprir os danos morais que ele causou à minha filha e a nós. Mas eu sinto que a Justiça foi feita”, declarou.