Magistrados e equipes técnicas do Judiciário goiano passam a contar com um manual para auxiliar na análise de perícias e na fundamentação de decisões judiciais. Lançado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), o documento reúne orientações para a avaliação de questões sociais, psicológicas e pedagógicas presentes nos processos, além de diretrizes para julgamentos com perspectiva de gênero e racial.
Elaborado sob a coordenação da Divisão Interprofissional Forense, o manual técnico-pericial é destinado a juízes, servidores, peritos externos e profissionais das equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.
O material estabelece indicadores que devem ser observados nas avaliações técnicas conforme a natureza de cada ação judicial. A proposta é auxiliar os magistrados na formulação de quesitos para as perícias e fornecer elementos que contribuam para a fundamentação das decisões.
Julgamentos com perspectiva de gênero e racial
Entre as orientações estão os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial, previstos nas Resoluções nº 492/2023 e nº 598/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento também apresenta diretrizes para a análise de situações que envolvam crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, relações familiares e contextos de vulnerabilidade social. São abordados, ainda, aspectos relacionados ao acesso às políticas públicas e à rede de proteção.
As orientações abrangem especialmente processos das áreas de infância e juventude, família e criminal, nos quais a avaliação de circunstâncias sociais, familiares e comportamentais pode exigir conhecimentos especializados.
Atuação das equipes técnicas
O manual também esclarece as atribuições das equipes interprofissionais forenses, responsáveis por fornecer subsídios técnicos à atuação dos magistrados.
Entre as atividades desempenhadas por esses profissionais estão a elaboração de estudos e pareceres, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, análise documental e acompanhamento de pessoas e famílias.
Em relação à primeira versão, o material incorpora as disposições do Decreto Judiciário nº 556/2023, que regulamentou a nomeação de profissionais de Psicologia e Serviço Social cadastrados no Banco de Peritos da CGJGO para a realização de perícias judiciais, de forma subsidiária às equipes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O documento também diferencia as atribuições das equipes interprofissionais do Poder Judiciário e do Poder Executivo, buscando delimitar suas competências na elaboração dos estudos que subsidiam os processos judiciais.
O manual técnico-pericial pode ser consultado na íntegra no site do TJGO.
