O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começará a implementar, em 10 de agosto, o primeiro projeto-piloto do país voltado à política de inteligência processual para a atuação dos oficiais de justiça. A iniciativa será desenvolvida inicialmente nas Varas da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia.
O projeto segue as diretrizes da Recomendação nº 170/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a disponibilizarem ferramentas tecnológicas destinadas à pesquisa de bens e à localização de pessoas.
A implantação foi discutida nessa terça-feira (14), durante reunião entre o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva, no gabinete da Presidência do Tribunal, em Goiânia.
Também participaram do encontro o 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; e o juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia.
Localização de pessoas e bens
A política de inteligência processual prevê a organização dos fluxos de trabalho dos oficiais de justiça e a ampliação do acesso a informações necessárias ao cumprimento das ordens judiciais.
As ferramentas poderão ser utilizadas para localizar pessoas, devedores e patrimônios, especialmente em processos que envolvam penhora e outras medidas de constrição de bens.
Segundo Leandro Crispim, a iniciativa busca tornar as diligências mais ágeis e ampliar a efetividade do cumprimento dos mandados judiciais.
“O projeto já está em estágio bastante avançado e a visita do conselheiro reforça esse trabalho, permitindo acelerar sua implantação e consolidar o protagonismo do TJGO nessa iniciativa nacional”, afirmou.
O presidente explicou que a implementação começará na Central de Mandados Especializados da comarca de Goiânia, com atuação voltada às Varas da Fazenda Pública Municipal.
A previsão é de que o projeto seja posteriormente expandido para outras unidades judiciárias.
Expansão para outros tribunais
O conselheiro Marcello Terto e Silva explicou que a reunião tratou da adequação das iniciativas do TJGO às políticas nacionais do CNJ, especialmente à política de inteligência processual.
Segundo ele, o projeto envolve a definição de procedimentos para a pesquisa de bens e a localização de pessoas, com o objetivo de tornar mais efetivo o cumprimento das decisões judiciais.
“A ideia é colocar o TJGO à disposição da iniciativa para que possamos estruturá-la e expandi-la aos demais tribunais, promovendo uma Justiça mais eficiente, eficaz e concreta”, disse o conselheiro.
