O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) divulgou nota pública para manifestar repúdio à charge publicada pela Folha de S.Paulo neste sábado (9), que utilizou a imagem de uma lápide para criticar a magistratura em meio às discussões sobre supersalários e benefícios pagos a integrantes do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se manifestaram sobre a publicação.
As manifestações apontam que a publicação foi ofensiva e insensível diante do recente falecimento da juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A magistrada morreu na última quarta-feira (6/5), em decorrência de um procedimento médico ligado ao desejo de engravidar.
Na nota do TJGO, o presidente do tribunal, desembargador Leandro Crispim, afirmou que “o sofrimento de sua família merece respeito irrestrito” e criticou “o uso do luto como matéria prima para a ironia”. O texto acrescenta que “o que se viu na imprensa neste episódio não foi crítica” e sustenta que “há uma fronteira entre fiscalizar e desumanizar”.
A AMB afirmou que “a liberdade de imprensa é elemento indispensável ao Estado de Direito”, mas ressaltou que “o exercício dessa prerrogativa constitucional exige responsabilidade”. A entidade destacou ainda que “quem comunica responde também pelos sentidos que sua mensagem produz na esfera pública, sobretudo se o contexto tornar previsível uma leitura ofensiva, dolorosa e desumana”.
Já a Ajufe declarou que “a escolha editorial é grave, insensível e revela um olhar incapaz de enxergar o ser humano por trás da função jurisdicional”. A entidade acrescentou que “crítica institucional, porém, não autoriza a banalização da morte nem a desumanização de uma categoria formada por mulheres e homens que servem ao Estado com responsabilidade, sacrifício pessoal e dedicação cotidiana”.
Na nota do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que a liberdade de imprensa e o direito à crítica “não dispensam prudência, responsabilidade e consciência ética, sobretudo quando o debate ocorre sob o impacto da perda humana e do luto”. Também declarou que algumas reações demonstraram “inclinação à lógica da desmoralização contínua das instituições judiciais, por vezes reduzidas à ironia fácil, à hostilidade difusa e à negação de sua dimensão humana”.
Leia aqui a nota do TJGO.
Leia aqui a nota do CNJ e STF.
Leia aqui a nota da AMB.
Leia aqui a nota da Ajufe.
