Wanessa Rodrigues
Os donos do futuro; A grande esperança; Nunca desista dos seus sonhos; e O futuro da humanidade. Os títulos parecem apontar para a expectativa de um recomeço. Para um reeducando de Rio Verde (GO), é exatamente isso que essas leituras representam: a possibilidade de projetar o amanhã enquanto ainda cumpre pena.
As obras integram a lista de mais de 20 livros lidos por ele entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. Os exemplares são disponibilizados por meio do programa de remição pela leitura, iniciativa que tem contribuído não apenas para a redução da pena, mas também para o estímulo ao pensamento crítico, à ampliação de horizontes e ao desenvolvimento de habilidades.
Prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e regulamentada pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a leitura permite que internos reduzam parte da pena mediante a leitura de obras selecionadas e a apresentação de resenhas avaliadas por equipe pedagógica.
Cada reeducando pode ler até 12 livros por ano, geralmente distribuídos em um título por mês. Para cada obra lida e resenha aprovada, são descontados quatro dias da pena — o que pode representar até 48 dias de remição anual.
A advogada criminalista Mirelle Gonsalez, que representou o reeducando em pedido de remição de pena e progressão de regime, destaca que a leitura assume papel decisivo em um sistema marcado por desigualdades sociais. Segundo ela, grande parte da população carcerária nunca teve acesso regular a livros antes do encarceramento.
Para Mirelle, o contato com obras literárias e materiais de estudo amplia repertório, melhora a escrita e a comunicação e auxilia, inclusive, na preparação para exames como o Enem e vestibulares. “A execução penal tem como base a ressocialização. Não existe forma mais eficaz de promovê-la que não seja pelo estudo e pela capacitação”, afirma.
Diferentes perspectivas de mundo
O juiz Victor Cimini, da Execução Penal de Luziânia (GO) e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destaca que o contato com a literatura expõe o reeducando a diferentes perspectivas de mundo, sistemas de valores e padrões éticos, contribuindo para a construção de uma identidade mais responsável e para o desenvolvimento da empatia.
“A educação nos estabelecimentos prisionais transcende o caráter de direito fundamental, configurando-se como verdadeiro instrumento de transformação individual e social”, afirma.
Adesão ao programa
Cimini explica que a adesão ao programa de leitura ocorre de forma voluntária, mediante manifestação de interesse do próprio reeducando. Nos presídios de Luziânia, por exemplo, o projeto, capitaneado pela equipe dos diretores Lázaro André Dos Santos e Luana Rayka, alcançou participação integral, com 100% dos internos inseridos na remição pela leitura e pelo estudo.
Segundo destaca, um dos diferenciais do modelo adotado é a inclusão de reeducandos não alfabetizados. Em cada cela, um interno é designado como monitor para realizar a leitura em voz alta. Aqueles que não escrevem demonstram compreensão por meio de desenhos relacionados ao conteúdo e, quando necessário, passam por avaliação oral complementar feita pela equipe pedagógica.
As bibliotecas institucionais dão suporte à iniciativa. Na Unidade de Polícia Penal Regional Masculina de Luziânia, o acervo conta com cerca de 300 exemplares, além de 100 livros infantis disponíveis na brinquedoteca, utilizados para fortalecer vínculos familiares durante as visitas. Já na unidade feminina, são aproximadamente 200 obras e outros 50 títulos infantis. O acervo é formado principalmente por doações do Judiciário local, do CNJ e de escolas estaduais, havendo ainda rodízio anual de livros entre as unidades da comarca.
Escolha dos títulos
A escolha dos títulos é feita pela administração prisional e pela coordenação pedagógica, com foco em obras voltadas à cidadania, ética, desenvolvimento pessoal e literatura clássica compatível com o ambiente prisional. Não são incluídos livros com conteúdo sexual explícito, narrativas que incentivem violência ou materiais que possam gerar conflitos religiosos.
A formação desse acervo ocorre, principalmente, por meio de doações do Judiciário local, do próprio CNJ e de escolas estaduais. Ao final de cada ano letivo, é realizado rodízio de obras entre as unidades da comarca, permitindo a renovação dos títulos disponíveis. Em cada presídio, um reeducando atua como bibliotecário, acumulando remição também pelo trabalho, sendo responsável pelo controle, conservação e organização dos livros.
Redução dos índices de violência
Segundo Victor Cimini, após a implantação do projeto, houve redução significativa dos índices de violência na unidade masculina. Antes da iniciativa, três celas eram destinadas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Atualmente, apenas uma permanece com essa destinação. Para o magistrado, o dado revela não apenas melhoria na convivência entre internos e servidores, mas também fortalecimento da disciplina a partir do estímulo à educação.
Livros digitais
A experiência também avança em outras frentes. Na unidade prisional de Anicuns, parcerias institucionais viabilizaram a disponibilização de livros digitais no programa de remição. O formato amplia o número de títulos acessíveis, facilita atualizações, reduz custos logísticos e permite acompanhamento pedagógico mais estruturado. Recursos multimídia e interfaces acessíveis favorecem, inclusive, internos com diferentes níveis de alfabetização e necessidades específicas.
Ampliação das iniciativas
O presidente da Comissão de Execução Penal da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Alan Cabral Júnior, aponta que a ampliação dessas iniciativas é fundamental. Ele destaca parceria com a Diretoria-Geral de Polícia Penal e a Universidade Federal de Goiás (UFG) para viabilizar a análise de trabalhos produzidos a partir da leitura, possibilitando a remição da pena pelo estudo. A comissão também atua na arrecadação e doação de livros às unidades prisionais.
Ele pondera, contudo, que o discurso da ressocialização encontra limites na realidade estrutural do sistema prisional goiano. Dos quase 20 mil presos no Estado, apenas cerca de 5 mil estão matriculados em atividades educacionais. O desafio, segundo diz, é expandir o acesso e garantir que todo apenado que deseje estudar tenha essa possibilidade assegurada, sem depender de critérios subjetivos da administração na escolha de quem terá acesso à educação.
Processo citado no texto nº: 0076883-75.2019.8.09.0137
