O Estado de Goiás concentra 28 mil ações judiciais relacionadas ao transporte aéreo entre 2023 e 2026, segundo levantamento divulgado pela plataforma Escavador. No mesmo período, o volume nacional alcançou cerca de 721 mil processos, com crescimento de 9,4% no triênio.
Os dados, apresentados na última sexta-feira (20), indicam que somente em 2026, já são 813 ações envolvendo a prática de overbooking — venda de passagens em número superior aos assentos disponíveis.
No recorte nacional, São Paulo lidera com 181 mil processos, seguido por Rio de Janeiro (63 mil) e Bahia (56 mil). Juntos, os três estados somam mais de 300 mil demandas, o equivalente a 41,6% do total registrado no país.
Médias mensais mais elevadas
A análise aponta que fevereiro e março concentram médias mensais elevadas de registros, com cerca de 13 mil e 19 mil processos, respectivamente. Entre os aeroportos com maior volume de judicialização estão Aeroporto de Congonhas, Aeroporto Internacional de Guarulhos, Aeroporto Internacional de Salvador (Luís Eduardo Magalhães) e Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeao (Tom Jobim).
De acordo com Dalila Pinheiro, Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, os primeiros meses do ano funcionam como indicador relevante para o desempenho do setor. “Acompanhar esses indicadores nos primeiros meses do ano é fundamental para compreender o comportamento do setor e incitar ações que possam beneficiar os passageiros e resguardar as companhias aéreas”, afirma.
O levantamento também demonstra aceleração no número de novas ações. Em 2024, foram contabilizadas aproximadamente 209 mil demandas judiciais. Em 2025, o total subiu para 258 mil, aumento de 23% — índice superior à média de 9% observada no triênio.
Cancelamento de voos
Entre as principais causas de litígio estão atraso e cancelamento de voos. Somadas, as duas categorias ultrapassam 500 mil processos no país: 221 mil referentes a atrasos e 329 mil a cancelamentos. São Paulo concentra a maior parte desses registros.
A categoria de extravio de bagagem também apresentou variação significativa. Foram 14 mil processos em 2023, 13,7 mil em 2024 e 18,7 mil em 2025.
Dalila destaca ainda recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão nacional dos processos sobre responsabilidade por atrasos e cancelamentos, até definição acerca da norma aplicável — se o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica. “A decisão agora coloca em xeque como os passageiros poderão lidar com a principal causa de insatisfação e ações movidas na Justiça, relacionadas ao transporte aéreo”, conclui.
Distribuição de processos por estado (2023–2026):
São Paulo – 181 mil
Rio de Janeiro – 63 mil
Bahia – 56 mil
Minas Gerais – 41 mil
Amazonas – 40 mil
Rio Grande do Sul – 38 mil
Santa Catarina – 32 mil
Mato Grosso – 31 mil
Goiás – 28 mil
Rondônia – 27 mil
Paraná – 26 mil
Espírito Santo – 21 mil
Paraíba – 21 mil
Ceará – 17 mil
Pernambuco – 17 mil
Maranhão – 15 mil
Pará – 14 mil
Sergipe – 9 mil
Piauí – 9 mil
Alagoas – 8 mil
Acre – 5 mil
Tocantins – 4 mil
Amapá – 2 mil
Distrito Federal – 2 mil
Rio Grande do Norte – 778
Mato Grosso do Sul – 171
Roraima – 5
