A Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon) oficializou, por meio da Portaria nº 1311, de janeiro de 2026, a nomeação do advogado goiano Adriano Naves Teixeira para o cargo de Diretor Institucional Nacional com o Legislativo. A diretoria integra a estrutura institucional da entidade, presidida por Márcio Espímpolo.
Especialista em Direito Condominial e Imobiliário, Adriano Naves Teixeira é conselheiro seccional da OAB-GO, diretor do Secovi Goiás e presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da subseção da OAB de Senador Canedo. Segundo ele, a nomeação reflete o fortalecimento do Direito Condominial como ramo jurídico com atuação técnica e institucional voltada à formulação e ao aperfeiçoamento das normas que regulam a vida em coletividade.
De acordo com o advogado, o crescimento urbano, a verticalização das cidades e a maior complexidade das relações condominiais exigem uma advocacia que atue para além do contencioso, participando da análise de projetos legislativos, da proposição de ajustes normativos e do diálogo institucional com o Parlamento.
“Mais do que uma nomeação individual, trata-se de um movimento institucional de valorização da advocacia condominial, reconhecendo seu papel na organização urbana e na segurança jurídica”, afirmou.
Acompanhamento legislativo
A Anacon é uma associação civil de âmbito nacional voltada à promoção do estudo do Direito Condominial e ao aprimoramento da legislação que regula o mercado condominial, além da defesa das garantias do livre exercício profissional e dos direitos dos advogados condominialistas.
A diretoria assumida por Adriano Naves Teixeira tem como atribuição o acompanhamento de proposições legislativas e o diálogo institucional com o Poder Legislativo em matérias relacionadas ao Direito Condominial, considerando os impactos das normas sobre a gestão, a governança e as relações jurídicas nos condomínios.
A nomeação feita pelo presidente Márcio Espímpolo, que assumiu o cargo em 2025, dando continuidade ao trabalho institucional desenvolvido pela Anacon nos últimos anos, período em que a entidade contou com a atuação do ex-presidente Miguel Zaim, que também deu sua contribuição para a consolidação da advocacia condominial no cenário jurídico nacional.
Segundo a associação, o fortalecimento da interlocução com o Parlamento busca ampliar a participação técnica da advocacia condominial na análise e no aperfeiçoamento da legislação civil e urbanística aplicada aos condomínios, bem como no acompanhamento de matérias que impactam diretamente a vida em coletividade.
