Rita de Cássia Biondo*A relação entre trabalho e saúde é um tema que ainda exige amadurecimento e conscientização dentro das empresas e entre os próprios trabalhadores. Quando um colaborador adoece em razão da atividade exercida ou das condições em que o serviço é prestado, a legislação brasileira reconhece esse quadro como doença ocupacional, equiparada a um acidente de trabalho. Essa equiparação é essencial porque garante ao trabalhador uma série de direitos — previdenciários e trabalhistas — muitas vezes desconhecidos pela maioria.
A lei assegura, por exemplo, o auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento), a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao emprego e o depósito do FGTS durante todo o período de licença. Além disso, o trabalhador tem direito à manutenção do plano de saúde e demais benefícios oferecidos pela empresa, especialmente nos contratos coletivos.
Outro ponto relevante é a garantia de reintegração ao trabalho ou indenização substitutiva caso o empregado seja dispensado durante o período de estabilidade. Quando comprovada a responsabilidade da empresa pela doença, também é possível buscar indenizações por danos morais, materiais e estéticos.
No entanto, para que todos esses direitos sejam efetivamente reconhecidos, é fundamental comprovar o nexo causal entre a doença e a atividade laboral. O primeiro passo é reunir laudos e atestados médicos que demonstrem essa relação e solicitar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Embora seja obrigação da empresa emitir o documento, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico assistente também podem fazê-lo, caso haja omissão do empregador.
Com a CAT em mãos, o trabalhador deve requerer o auxílio-doença acidentário (B91) junto ao INSS — e não o auxílio comum (B31), que não garante estabilidade nem FGTS. Se houver negativa por parte da empresa quanto à emissão da CAT, dispensa indevida ou qualquer outra violação de direitos, o empregado pode buscar o Judiciário trabalhista e, inclusive, denunciar a conduta ao Ministério do Trabalho.
É importante lembrar que a responsabilidade do empregador pode se estender para além do campo trabalhista. Quando há negligência na prevenção de doenças, o empregador pode ser responsabilizado civil, administrativa, previdenciária e até penalmente. No âmbito civil, por exemplo, pode ser condenado a indenizar o empregado pelos danos sofridos, inclusive com o pagamento de pensão mensal vitalícia, caso a doença gere incapacidade permanente. Administrativamente, a empresa está sujeita a autuações e multas por descumprir Normas Regulamentadoras (NRs), como ausência de programas de prevenção (PGR/PPRA) ou falhas no fornecimento de EPIs.
O INSS também pode acionar a empresa em ação regressiva previdenciária, cobrando os valores pagos ao trabalhador quando comprovada a culpa do empregador. Já em situações mais graves, como casos de omissão que resultem em lesão corporal ou morte, a conduta pode configurar crime de lesão corporal culposa ou homicídio culposo.
Apesar de todo o amparo legal, muitos trabalhadores ainda deixam de buscar seus direitos por medo ou falta de informação. O receio de perder o emprego, o desconhecimento sobre a estabilidade ou o temor de custos processuais são alguns dos fatores mais comuns. Outros, pressionados por seus empregadores, acabam evitando registrar a doença como ocupacional, o que prejudica toda a sua proteção jurídica.
Por isso, a informação e a orientação jurídica são fundamentais. A Justiça do Trabalho reconhece e protege os casos de doença ocupacional com base em provas médicas e testemunhais, e o trabalhador tem o direito de ser amparado, sem medo de retaliações.
Em um cenário em que a saúde mental e física dos colaboradores se torna cada vez mais central nas discussões corporativas, prevenir e tratar corretamente as doenças ocupacionais é uma obrigação ética e legal. Mais do que cumprir a lei, é uma forma de valorizar o ser humano e promover um ambiente de trabalho verdadeiramente saudável e sustentável.
*Rita de Cássia Biondo é advogada trabalhista e sócia do escritório DB Associados.
