O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou em 4 de setembro de 2025 duas leis que concedem o Título Honorífico de Cidadão Goiano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin Martins e ao ministro da Justiça Enrique Ricardo Lewandowski. As normas, de iniciativa do deputado estadual Mauro Rubem (PT), foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e já estão em vigor. A data para entrega da homenagem ainda não foi marcada.
Reconhecimento a Cristiano Zanin
A Lei nº 23.633/2025 confere a honraria ao ministro Cristiano Zanin, que tomou posse no STF em 2023. A justificativa ressaltou sua trajetória como advogado de destaque, sua atuação na defesa das garantias constitucionais e sua contribuição para o fortalecimento da advocacia como função essencial à justiça. Segundo Mauro Rubem, a presença de Zanin na Corte reafirma o compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito.
Homenagem a Ricardo Lewandowski
A Lei nº 23.641/2025 concede o título a Enrique Ricardo Lewandowski, ex-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça e atual ministro da Justiça e Segurança Pública. A homenagem destacou sua carreira como professor da USP, sua atuação de longa data na Suprema Corte e sua liderança em momentos decisivos para a democracia brasileira. O deputado também apontou o trabalho recente à frente do Ministério da Justiça, voltado ao enfrentamento de práticas autoritárias e à promoção de uma segurança pública cidadã.
Processo legislativo
Os projetos tramitaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alego e foram aprovados em plenário, com apoio da maioria absoluta dos parlamentares. Em seguida, foram encaminhados ao governador, que sancionou as leis, conferindo-lhes vigência.
Para Mauro Rubem, a concessão dos títulos simboliza o reconhecimento do povo goiano à relevância de juristas que contribuíram para a consolidação da democracia e a defesa da Constituição. A honraria, uma das mais relevantes do Legislativo estadual, integra Cristiano Zanin e Ricardo Lewandowski ao grupo de personalidades já distinguidas pela Alego por sua contribuição à vida pública e institucional.
