A juíza Wilsianne Ferreira Novato, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, condenou uma advogada pelos crimes de injúria racial qualificada, calúnia e difamação praticados contra o promotor de Justiça Milton Marcolino dos Santos Júnior, titular da 5ª Promotoria de Justiça do município. A pena aplicada foi de 7 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa e indenização de R$ 30 mil à vítima.
A condenação atendeu pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio de denúncia ofertada pela 15ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia. Conforme apurado, os crimes ocorreram em dois momentos distintos: setembro de 2021 e fevereiro de 2023.
Segundo a denúncia, no primeiro episódio, a acusada proferiu ofensas à dignidade e ao decoro do promotor durante um podcast divulgado no YouTube, utilizando expressões de cunho racial e associando falsamente o membro do MP à prática do crime de prevaricação. Posteriormente, em 2023, novos atos motivaram o aditamento da denúncia para incluir o crime de difamação, igualmente praticado pela internet.
Durante a instrução processual, o MPGO sustentou que ficaram demonstradas a materialidade e a autoria dos delitos, além da responsabilidade penal da ré. A sentença reconheceu ainda a incidência de causas de aumento previstas no Código Penal: a prática dos crimes contra funcionário público no exercício da função e a utilização de meio de divulgação em massa (internet).
As penas foram fixadas nos seguintes termos:
Injúria qualificada racial: 4 anos de reclusão e 39 dias-multa;
Calúnia: 2 anos de detenção e 39 dias-multa;
Difamação: 1 ano e 4 meses de detenção e 39 dias-multa.
A juíza determinou também o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a ser corrigido monetariamente desde os fatos e acrescido de juros legais. Da decisão cabe recurso. A advogado pode recorrer em liberdade.
