Após dupla aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás, foram sancionadas leis do Executivo relativas à carreira dos policiais e dos bombeiros militares, tema que gerou debates na Casa de Leis ao longo da semana. Ambas matérias foram sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na tarde dessa quinta-feira, 12.
A matéria relativa aos bombeiros tramitou originalmente com o nº 14066/25 e altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO). A ideia é viabilizar as promoções nas carreiras militares em 2025 e 2026, sem aumentar o número total de bombeiros, apenas redistribuindo as vagas entre os postos e graduações existentes.
A medida dá continuidade ao processo de reestruturação iniciado em 2024, que resultou na promulgação da Lei nº 22.639, de 29 de abril daquele ano, promovendo os ajustes necessários para as promoções do efetivo à época.
De acordo com a justificativa da matéria, é preciso garantir o fluxo contínuo das carreiras para atender à crescente demanda por serviços da corporação, que foi impulsionada pelo aumento populacional, industrialização e modernização das atividades econômicas em todo o Estado. Segundo o Executivo, a nova fixação do efetivo permitirá maior eficiência nas ações do CBM-GO.
A matéria relativa à Polícia Militar, também sancionada, é a de nº 14069/25 e destrava o fluxo de carreira de oficiais e praças, sem modificar o número total de policiais, ajustando a distribuição de cargos e graduações conforme a ampliação da estrutura da corporação desde 2019.
De acordo com a justificativa, houve, nos últimos anos, especialmente a partir de 2019, uma ampliação significativa da estrutura da corporação, com a criação de novos comandos, batalhões, companhias e colégios militares. Essa expansão, fruto de projetos de organização e reorganização institucional promovidos no atual Governo, exigiria cargos e graduações compatíveis com a atual configuração operacional.
Os dois projetos abrem espaço para 2.570 promoções na Polícia Militar e outras 737 no Corpo de Bombeiros. A primeira contempla 524 oficiais e 2.046 praças, com impacto de R$ 18,5 milhões em 2025 e R$ 55,1 milhões a partir de 2026. No Corpo de Bombeiros, o impacto será de R$ 7,8 milhões em 2025 e R$ 23,3 milhões nos anos seguintes.
