Acolhendo recomendação do promotor de Justiça Wesley Marques Branquinho, a diretora do Centro de Educação Profissional de Anápolis, Marla Correia, adotou as providências necessárias para que a unidade estadual de ensino controle o uso dos veículos públicos utilizados pela escola. Também foi designado um servidor para ser gestor da frota, com a responsabilidade de registrar os veículos e condutores autorizados, além da entrada e saída e itinerários dos carros. Este servidor também fará o controle dos impedimentos de condução de veículos, autorizações excepcionais de condução e apuração de responsabilidades nos casos de acidentes ou surgimentos de danos.
A recomendação foi feita à diretora da unidade após denúncias feitas à 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, apontando que pessoas não autorizadas e não habilitadas estariam utilizando veículo oficial da escola. No entanto, a diretora esclareceu que houve um equívoco no registro do nome de um passageiro, que teria sido apontado como motorista, apesar de documentos comprovarem que, de fato, ocorreram casos em que pessoa não autorizada conduziu veículo da instituição.
Contudo, com o acolhimento da recomendação do MP-GO, a diretora definiu e registrou os servidores da unidade que estão aptos e autorizados a conduzir. Segundo o promotor, apesar de não ter quadro próprio de servidores com o cargo de motorista, com esta medida a unidade cumpre determinação prevista no artigo 5º da Instrução Normativa nº 9/2012, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, que concede ao titular dos órgãos ou entidades estaduais o poder de autorizar não ocupante de cargo de motorista a conduzir veículo oficial, desde que obedecidas as exigências legais de habilitação.
Além disso, foi definido que a ordem de tráfego será preenchida e assinada pela direção e pelos condutores, de acordo com a solicitação de utilização do veículo, e que serão realizados programas de qualificação desses condutores.Fonte: MP-GO
