O presidente da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da OAB-GO, Tabajara Póvoa (foto), encaminhou documento, para o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal, oficializando o posicionamento da seccional goiana frente a implantação abrupta do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“Diante das dificuldades apresentadas no sistema, o curto espaço de tempo para implantação, bem como a falta de estrutura de internet banda larga no estado, optamos em protocolizar junto ao comitê gestor o posicionamento da Ordem diante desta implementação”, explica Tabajara.
No documento a OAB-GO se manifesta destacando 14 pontos que devem ser atendidos para que a implantação do Processo Judicial Eletrônico seja segura. “Caso estas questões sejam atendidas a implantação do sistema ocorrerá de forma adequada”, destaca o presidente da CDDI.
O documento trata ainda da implantação do PJe no estado de Goiás que está prestes a acontecer sem que o sistema seja apresentado à comunidade jurídica, inclusive aos membros do próprio comitê gestor. “Desta forma que está impossibilita a participação efetiva e contributiva no processo, e ainda, o treinamento de todos os agentes que utilizarão o PJe, tais como: advogados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores públicos”, esclarece Tabajara.
Reunião
No último mês de junho, a OAB-GO se reuniu com o comitê gestor de implantação do PJe, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar de algumas funcionalidades e dificuldades do Processo Judicial Eletrônico e da implantação do sistema no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
“Na ocasião os membros do comitê gestor, representantes da PGE, e da Defensoria não só assinaram acompanhando o posicionamento da OAB-GO, como também ratificaram todos os pontos apresentados pela seccional”, comenta Tabajara.
