O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros representará a instituição na audiência pública organizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 15, às 9 horas, em Brasília. Na ocasião, será discutido o PL Nº 1028/2011, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.
O evento, sugerido pelo deputado José Mentor (PT-SP), contará com a presença de representantes de várias instituições interessadas no aperfeiçoamento do sistema penal brasileiro, contribuindo, assim, para o fortalecimento da democracia. Pedro Paulo de Medeiros representará a OAB a pedido do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado.
“A finalidade do PL 1028/11 é simplificar o atendimento nos Juizados Especiais Criminais e diminuir o custo do processo criminal, para uma melhor prestação jurisdicional”, explica o deputado José Mentor (PT-SP), relator do projeto.
A proposta causou divergência em outra audiência pública que reuniu delegados e integrantes do Poder Judiciário. Apesar da polêmica, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o projeto.
